Confirmada condenação de ex-prefeito de Cachoeira
O ex-prefeito municipal de Cachoeira do Sul, Taufik Baduí Germanos Neto, e seu ex-vice, Cláudio Shoenfeldt, deverão ressarcir integralmente os cofres municipais do prejuízo com o custeio e a retirada de adesivos utilizados irregularmente durante a gestão de ambos frente ao Executivo local. O recurso de ambos foi negado no Tribunal de Justiça, que manteve na íntegra a decisão de 1º grau que os condenou por improbidade administrativa.
A ação civil pública foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Cachoeira do Sul, em função da semelhança dos símbolos e slogans com o logotipo do partido político que governava o Município, caracterizando promoção pessoal e conduta ímproba. Os adesivos foram utilizados em viaturas da Prefeitura Municipal, uniformes destinados ao serviço de limpeza pública e abrigos para as paradas de ônibus.
Pela sentença, o Município deverá se abster de realizar publicidade que ofenda o princípio da impessoalidade administrativa, especialmente por meio de símbolos, slogans e logotipos que possam, pela semelhança, significar promoção pessoal, ainda que político-partidária, de autoridades ou de servidores públicos.
