Loteamento terá infra-estrutura em Herval

Implantar e ampliar a rede de escoamento das águas pluviais e elétrica e realizar a manutenção das vias públicas no Loteamento Silva, localizado no município de Herval, na região Sul do Estado. Foi o que estabeleceu um termo de compromisso de ajustamento de conduta assinado, recentemente, pela Prefeitura e o Ministério Público. O acordo termina com o inquérito que investigava a infra-estrutura do empreendimento.

Apenas parte da área loteada possuía vias de circulação, demarcação dos lotes, quadras, logradouros e obras de escoamento das águas pluviais. O ajustamento foi assinado, perante a promotora de Justiça Claudia Ferraz Rodrigues Pegoraro Silva, pelo prefeito Marco Aurélio Gonçalves da Silva. Com a assinatura do TAC, o problema será resolvido administrativamente, sem a necessidade do Ministério Público ajuizar uma ação. (Por Fernando Feiden)