Ministério Público recebe dados sobre sonegação
O secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha, repassou nesta segunda-feira, ao procurador-geral de Justiça, Mauro Renner, material contendo 149 autos de lançamento lavrados contra contribuintes do ICMS, relativos à sonegação, que gira em torno de R$ 347 milhões. O valor é três vezes maior que o da remessa de documentos entregues em maio, que foi de R$ 89,9 milhões, referentes a 124 autos de lançamento. Da quantidade total, 93% decorre de autuações em empresas do ramo industrial.
Para Mauro Renner o trabalho harmônico de integração entre as instituições demonstra uma agenda positiva tanto para o Ministério Público, como para o Estado, “pois além de responsabilizar os sonegadores, busca censurar esses ilícitos como medida de prevenção para que outros não cometam sonegação fiscal”. Renner também afirmou que a parceria entre Ministério Público e Receita Estadual é uma das medidas que ajudam na realização do ajuste fiscal necessário para equilibrar as finanças públicas do Rio Grande do Sul.
Aod Cunha elogiou o trabalho em parceria, não só para recuperar valores e créditos, “mas para avançar e repassar uma mensagem clara para a sociedade que o combate à sonegação é prioridade”.
Conforme informam os promotores da Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Aureo Gil Braga e Renato Velasques, no decorrer de 2007, 85 pessoas foram denunciadas pela sonegação de ICMS, cujos valores atingem o montante de R$ 100 milhões.
Fonte: Assessoria de Relacionamento
