CNPG apóia projeto do subsídio no RS

O projeto de lei que estabelece o subsídio como sistema remuneratório para o Ministério Público do Rio Grande do Sul e aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa, “deverá ser votado até o final do mês de novembro”, acredita Frederico Antunes, presidente da Casa Legislativa. Ao lado do deputado Jerônimo Goergen, relator do PL 429/06, Antunes participou de entrevista coletiva à Imprensa que, antes, registrou o encontro do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União na Capital. O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, e o presidente em exercício do CNPG, Milton Riquelme de Macedo, foram indagados, principalmente, sobre o impasse na implantação do subsídio no Estado.

APOIO

O CNPG, que tem papel importante no delineamento de políticas voltadas ao aperfeiçoamento institucional, debate em Porto Alegre assuntos inerentes às áreas de atuação. Mas também trouxe “apoio e solidariedade aos membros da Instituição gaúcha”, disse o paranaense Milton Riquelme de Macedo. Ele salientou que o Ministério Público do Rio Grande do Sul é pioneiro em várias matérias institucionais e, portanto, “seria fundamental a implantação do sistema de subsídio neste estado”. Adiantou que em São Paulo a implantação do subsídio, “que dá mais transparência e equalização dos vencimentos”, está em fase de finalização. Atualmente, apenas Promotores gaúchos e paulistas não têm esse sistema de remuneração. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), também entregou nota técnica manifestando apoio ao PL 429/06.

DEFINIÇÃO

Mauro Henrique Renner, anfitrião na sede do Ministério Público dos Procuradores-Gerais de Justiça de todo o Brasil, destacou que o Ministério Público gaúcho “está perdendo Promotores de Justiça para outros estados”. E, segundo ele, essa será uma tendência “enquanto não houver uma definição sobre o subsídio”. Renner frisou que hoje “há uma retração para ingresso no Ministério Público e, também, uma saída de membros que procuram órgãos federais ou outros Ministérios Públicos que têm esse padrão remuneratório”. O Chefe do Ministério Público gaúcho sublinhou que “é da lei do mercado, porque os melhores profissionais sempre procuram as melhores remunerações”.

REAJUSTE

Garantindo, ainda, que o estado do Rio Grande do Sul “é o que menos paga os profissionais do Ministério Público”, Mauro Renner assinalou que existe uma diferença de 60% no salário de um Promotor de início de carreira comparado com os de outras cidades do País. Também explicou que a implantação do subsídio representaria um reajuste de 7% para os membros, enquanto que se fosse pelo IGPM – desde 2003 não há aumento – representaria um reajuste de 28%. “Essa é a incompreensão”, pontuou Renner, acrescentando que, atualmente, o Ministério Público só pode encaminhar projeto de lei de aumento através dessa nova política remuneratória.

REUNIÃO

“Estamos num brete, sem qualquer viabilidade de termos uma expectativa de atualização remuneratória”, concluiu Renner, anunciando que, na próxima semana, o Ministério Público agendará reunião com o Poder Executivo para discutir o tema. O Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul enfatizou, inclusive, que o Ministério Público está aberto ao diálogo para construir “um espaço temporal médio que venha ao encontro da Instituição e do Executivo para viabilizar a implantação do sistema de subsídio até o exercício de 2008”.