Procuradores-Gerais em Porto Alegre
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União faz reunião em Porto Alegre, nesta sexta-feira, 26, para debater assuntos institucionais inerentes a várias áreas de atuação. O CNPG deve analisar, por exemplo, expediente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil propondo adoção de padrões públicos desses serviços. Na pauta de discussões também está a implantação do subsídio no Ministério Público gaúcho. O tema tem preocupação nacional. Atualmente, apenas Rio Grande do Sul e São Paulo não têm esse sistema de remuneração. O CNPG inclusive já expediu moção de apoio à implantação desse sistema aos membros do Ministério Público gaúcho.
Os trabalhos serão abertos às 9h30min, na sede do Ministério Público estadual, pelo presidente do CNPG, Marfan Martins Vieira, do Rio de Janeiro, que assumiu recentemente o posto. Dentre suas preocupações está a questão do poder investigatório do Ministério Público. Em seguida haverá uma agenda legislativa com parlamentares gaúchos. O presidente da Assembléia Legislativa, Frederico Antunes, e o deputado estadual Jerônimo Goergen, relator do projeto de lei 429/2006, estão confirmados. O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, e membros do CNPG estarão à disposição da Imprensa às 11h.
Renner entende ser necessário “corrigir a desigualdade existente entre a remuneração dos nossos Promotores em relação aos demais estados da Federação”. Estas diferenças salariais resultam numa retração do Ministério Público no Rio Grande do Sul. “Acabamos perdendo membros para outros estados. Hoje, um Promotor de Justiça ganha bruto, no Estado, 60% do que recebem Promotores ao exercer suas atividades em outras cidades do País. E o que mais inquieta os membros do nosso Ministério Público é essa indefinição quanto à política remuneratória”, salienta.
