Prefeito de Novo Tiradentes é denunciado
O Prefeito de Novo Tiradentes, três membros da comissão de licitação e quatro empresários das empresas prestadoras de serviços de concursos públicos, foram denunciados pelo Ministério Público. A denúncia, oferecida pela Procuradoria de Prefeitos em conseqüência da “Operação Gabarito”, foi encaminhada à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
O coordenador da Procuradoria de Prefeitos, Gilberto Montanari, disse que num primeiro momento “houve a fraude e frustração, mediante ajuste, ao caráter competitivo do procedimento licitatório”, pois a empresa que venceria a licitação – Themma, já havia sido eleita; o procedimento do certame foi ajustado posteriormente, mas com datas de época anterior. Os denunciados incorreram, assim, nas sanções do artigo 90 da Lei de Licitações.
O Procurador de Justiça frisou que foi apurado, ainda, que num segundo instante ocorreu corrupção passiva (art. 317 CP). O Prefeito solicitou para outros, de forma direta, vantagem indevida, consistente na formulação de pedido aos empresários da empresa vencedora da licitação, “afim de que fosse definida a classificação de determinados candidatos apaniguados nas primeiras colocações, diversas daquelas efetivamente conseguidas na correção das provas”.
Os denunciados serão notificados para apresentação de defesa preliminar. Após será realizada sessão para recebimento ou não de denúncia por parte do Judiciário. Ocorrendo o recebimento, iniciará a instrução do processo até final julgamento pela 4º Câmara Criminal do TJE.
