Procurador-Geral fala de criminalidade ao Terra
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, que já presidiu o Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas, disse que o crime tem sido "um bom investimento" devido à ausência do Estado. Segundo ele, houve uma migração para o crime organizado pela falta de qualificação na área de investigação.
"Os Estados têm dificuldade na qualificação dos policiais. Tanto no efetivo quanto no investimento. O Direito é mais eficaz nos crimes eventuais", afirmou.
Segundo Renner, 99% dos presos no País cumprem pena por crimes cotidianos (furto, latrocínio, homicídio). "Crimes onde não sentimos dor, onde as pessoas não são identificadas, onde vítimas não têm rostos, em crimes contra a administração pública, contra o erário, onde há um custo elevado para o Estado, o direito penal quase não atua".
"A vocação do MP é para o processo, e nós estamos mudando nossa atuação por causa dessa ausência do Estado para o combate à criminalidade, à impunidade. Há um grande número de boletins de ocorrência, mas que não são apurados pela polícia", afirmou Renner.
Segundo o procurador, há um déficit muito grande de pessoal no Rio Grande do Sul. "A Polícia Civil tem o mesmo efetivo há 30 anos. A Polícia Militar, há 15 anos. E isso é uma realidade de muitos Estados".
"O ideal seria, evidentemente, uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para tentar, durante cinco anos, que um percentual de verbas ficasse vinculado à área da segurança pública", afirmou o procurador-geral.
A PEC 60/05 de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) propõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios apliquem parte de suas receitas em ações de segurança pública pelos próximos cinco anos. A PEC já recebeu sinal verde da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas ainda tem que passar pelo Plenário da Casa e pela Câmara dos Deputados.
O secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, José Francisco Mallmann, disse que está prevista a modernização da gestão; a recomposição de efetivos e o apoio e valorização ao policial. "Por isso, precisamos de policiais treinados, motivados e bem remunerados. Há 25 anos a BM (Polícia Militar do Estado) tinha cerca de 30 mil policiais, hoje são em torno de 23 mil, 10 mil a menos para um efetivo previsto de 33.650 servidores, fixado ainda em 1991, com base na população da época".
Segundo o secretário, na Polícia Civil, o quadro é ainda mais agravante, há um déficit atual de mais de 50% nos quadros, reduzindo a polícia, hoje, a pouco mais de 4,5 mil servidores.
No dia 31 de agosto deste ano, a governadora Yeda Crusius e o secretário anunciaram o aporte de R$ 50 milhões para a segurança pública gaúcha, recursos oriundos da União e com contrapartida variando de 2% ao 20% para o Estado.
"O ideal é que tivesse um gestão de segurança pública de Estado e não de governo. Temos de trabalhar segurança pública a longo prazo e não a curto prazo. Segurança Pública não é só a atividade criminal. As causas do crime estão voltadas às questões sociais", disse Renner.
Mallmann, que assumiu a pasta no dia 23 de abril deste ano, informou que, uma semana depois da posse, entregou em mãos, ao ministro da Justiça, Tarso Genro, 66 projetos orçados em R$ 262 milhões e alinhados aos cinco eixos do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) - prevenção da violência, valorização profissional, gestão de conhecimento, reaparelhamento policial e unidades funcionais.
Matéria da jornalista Fabiana Leal
Veiculada pelo site Terra, em 13/10/07
