Condenados envolvidos em tráfico de pessoas
Foram condenadas quatro pessoas envolvidas no tráfico interno de mulheres, favorecimento à prostituição e redução de pessoa à condição análoga a de escravo na cidade de Manoel Viana, Comarca de São Francisco de Assis. A sentença da juíza Cecília Laranja da Fonseca impôs penas que variam de 15 anos e 8 meses a 7 anos e 9 meses de reclusão pelos delitos de facilitação à prostituição, tráfico interno de pessoas e submissão de adolescentes à prostituição.
A investigação que culminou na prisão do quarteto foi feita pela Especializada Criminal da Capital, no ano de 2005, em apoio à Promotoria de Justiça de São Francisco de Assis, redundando em operação conjunta no início de fevereiro do ano passado, ocasião em que foram presos dois homens e duas mulheres.
Foi apurado que os implicados traziam mulheres e adolescentes para serem prostituídas na cidade de Manoel Viana, conhecido balneário fluvial da região, de locais como Uruguaiana e Giruá. Foram identificadas diversas adolescentes sendo presos José Antônio de Moura Dornelles, responsável pelo prostíbulo, e sua companheira, Alessandra Fonseca Dias, que exercia a função de gerente do local. Também foram surpreendidos Jorge Omar Fontoura, encarregado de arregimentar adolescentes em Uruguaiana, e Marlene de Fátima Zborowski Ribeiro, conselheira tutelar de Manoel Viana que informava os criminosos sobre ações policiais.
O promotor de Justiça Ricardo Herbstrith frisa que essa foi a primeira ação no Brasil sob o amparo da Lei 11.106/05, que criminalizou o tráfico de pessoas, sendo também a primeira sentença de que se tem notícia. De acordo com Herbstrith – um dos responsáveis pela operação, a decisão é emblemática porque “confere o adequado status de crime a ações até algum tempo tidas como aceitáveis, e que inserem o tráfico de pessoas com um dos braços da criminalidade organizada”.
