Prefeito condenado por desvio de verbas
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou, dia 27 de setembro, o prefeito municipal de Arroio do Sal, João Luiz da Rocha, à uma pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime semi-aberto, além de tornar o réu inabilitado para assumir cargo ou função pública pelo período de cinco anos. Ele havia sido denunciado por desvio de recursos públicos para pagamentos de contas e despesas pessoais.
De acordo com o Ministério Público, o Chefe do Executivo Municipal, juntamente com o então secretário da Fazenda, Elmo Di Cezar Ribeiro, no período compreendido entre 1995 e 1996, desviou rendas públicas para pagamento de IPTU atrasado de munícipes correligionários, em época eleitoral. Além disso, o dinheiro subtraído foi utilizado para cobrir “furos de caixa”, mediante o fornecimento de notas fiscais em branco da empresa Triunfo Construções Ltda. que, manipuladas, autorizavam o pagamento de serviços que sequer haviam sido executados. Em 26 de junho de 2006, o prefeito João Luiz já havia sido condenado à pena de dois anos e seis meses de reclusão, por fraude na licitação da Triunfo Construções.
No julgamento do último dia 27 de setembro, o ex-secretário da Fazenda, Elmo Ribeiro, foi condenado à pena de três anos e 11 meses de reclusão em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de dez salários mínimos, além de inelegibilidade por cinco anos. O proprietário da Triunfo Construções Ltda., Adalmiro Cruz de Souza Filho, também denunciado pelo Ministério Público, foi condenado à pena de dois anos e 11 meses de reclusão em regime aberto, também substituída por prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de cinco salários mínimos.
