Projeto prevê criação de fábrica de fraldas
Um termo de ajustamento de conduta e um termo de doação, firmados na manhã desta segunda-feira, na sede do Ministério Público de Jaguarão, asseguram a execução de várias políticas públicas indispensáveis à população.
Como forma de garantir acesso universal à saúde, principalmente à população mais carente, a Promotoria de Justiça de Jaguarão, por intermédio do promotor Rogério Meirelles Caldas, celebrou termo de ajustamento de conduta com o Município, para ampliação e regulamentação da Estratégia Saúde da Família. O TAC, além de regulamentar a contração dos profissionais do serviço, de acordo com a Constituição Federal, de modo a universalizar e atender as populações dos bairros, principalmente as mais carentes, previu a ampliação do número de equipes da ESF, de modo progressivo, como forma de se atingir a cobertura total na atenção básica. No mesmo ato foi formalizado o termo de doação de uma máquina de fazer fraldas pela Santa Casa de Caridade de Jaguarão ao Município, intermediado pelo Ministério Público.
Por outro lado, após tomar conhecimento das agruras dos detentos do regime fechado que não possuem trabalho interno suficiente, ficou evidente a necessidade de se “sensibilizar à comunidade para reinserção do apenado à sociedade, principalmente por meio do trabalho”, conforme explica o promotor Rogério Meirelles Caldas. Segundo ele, a medida se tornou possível após a construção de um pavilhão de trabalho no Presídio Estadual de Jaguarão.
Consoante a isso, um projeto do promotor de Justiça Rogério Meirelles Caldas, com auxílio do agente administrativo Cladimir Guedes Quinhones, foi apresentado ao município de Jaguarão, para criação de uma fábrica de fraldas dentro da Penitenciária. "Isso ocorreu em virtude de existir uma demanda muito grande de pedidos de fraldas infantis e geriátricas nos atendimentos ao público e nas demandas judiciais”.
Segundo Rogério Caldas, na iniciativa apresentada ao Prefeito Municipal, demonstrou-se que a criação de um fábrica de fraldas, no pavilhão de trabalho construído no Presídio de Jaguarão era mais econômica e produtiva ao Município. Além disso, socialmente eficaz, uma vez que acabaria por iniciar a ressocialização dos apenados que não possuem direito ao trabalho externo.
No projeto foi demonstrado que, para uma demanda de 1500 pacotes de fraldas geriátricas e 200 pacotes de fraldas infantis, em vez dos R$ 7,5 mil gastos pela Secretária Municipal da Saúde todos os meses, a municipalidade, comprando a matéria-prima e entregando aos apenados para confecção, reduziria os seus custos para, aproximadamente, R$ 750, gerando uma economia de mais de R$ 6,5 mil ao erário.
“Na busca de parcerias que reconhecessem a iniciativa e a dimensão social do projeto, obtivemos apoio da Santa Casa de Caridade que doou uma máquina e disponibilizou um funcionário para o treinamento dos apenados, como forma de implementar a Fábrica de Fraldas no Presídio”.
Nos próximos dias, com o auxílio do Conselho da Comunidade, recém criado, o município de Jaguarão formalizará convênio com a Susepe para regulamentar a fábrica de fraldas dentro da Penitenciária, disponibilizando de forma efetiva trabalho aos apenados do regime fechado.
