Subsídio: uma preocupação nacional

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, entidade de classe de âmbito nacional que congrega os membros do Ministério Público da União e dos Estados, manifestou integral apoio à implantação do subsídio como sistema remuneratório para os membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A moção assinada pelo presidente José Carlos Cosenzo, do Ministério Público de São Paulo, afirma que a remuneração pela via do subsídio “constitui inequívoco e indiscutível avanço no que se refere à transparência no trato da coisa pública”. Sublinha, ainda, que a Constituição Federal, por força de emenda, determina ser o subsídio “a nova e exclusiva fórmula remuneratória dos agentes políticos”.

A deliberação tomada pela entidade em encontro ocorrido na semana passada, em Brasília, observa que tal sistema “impõe limites aos ganhos remuneratórios, impede o crescimento vegetativo da folha de pagamento e oportuniza real planejamento e racionalização na execução orçamentária”. Por essas razões, e a exemplo da realidade vivida na órbita da União e nos demais estados, a Conamp confia que também no Rio Grande do Sul será implantado o subsídio relativamente aos agentes do Ministério Público, “tendo em vista que seus benefícios revertem em favor do erário, dos serviços e dos cidadãos”.

DIFERENÇAS

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, diz que é preciso “corrigir a desigualdade que há entre a remuneração dos nossos Promotores em relação aos demais estados da Federação”. Estas diferenças salariais resultam numa retração do Ministério Público no Rio Grande do Sul. “Acabamos perdendo membros para outros estados. Hoje, um Promotor de Justiça ganha bruto, no Rio Grande do Sul, 60% do que recebem Promotores ao exercer suas atividades em outras cidades do País. E o que mais inquieta e incomoda os membros do nosso Ministério Público é justamente essa indefinição quanto à política remuneratória”, salienta Mauro Renner.

IMPLANTAÇÃO

Por isso, no momento em que o Conselho Nacional do Ministério Público recomendou a implantação do subsídio, e que todos os estados passaram a implementar o sistema, “nos preparamos para implantá-lo aqui também”, disse Renner, frisando que o subsídio “é imprescindível para que o Estado brasileiro tenha condições, ao menos em áreas consideradas vitais e estratégicas, de competir com a iniciativa privada, mantendo um serviço num patamar que não pode ficar aquém da excelência”. No dia 7 do mês passado, como havia anunciado previamente ao Poder Executivo, o Chefe do Ministério Público gaúcho solicitou o desarquivamento do PL 429/2006. “Agora esgotaremos a via política, pois a Assembléia Legislativa é o palco natural para o debate e o convencimento da sociedade gaúcha”.

PADRÃO

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União (CNPG) e procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Pinho, em recente visita ao Rio Grande do Sul enfatizou que a implementação do subsídio remuneratório é necessária “para estabelecer um padrão entre os Ministérios Públicos de todo o País”. Atualmente, apenas Rio Grande do Sul e São Paulo ainda não têm esse sistema de remuneração. “Em nosso estado o projeto de lei já se encontra na Assembléia Legislativa, em regime de urgência, e deverá ser aprovado até o final deste ano”, lembrou Pinho. O paulista disse saber das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Rio Grande do Sul, “mas há a necessidade de se estabelecer um padrão nacional”. No mês passado, em reunião ocorrida no Rio de Janeiro, o CNPG também expediu moção de apoio à implantação do sistema de subsídio para os membros do Ministério Público gaúcho.