Firmado ajustamento com clínica oftalmológica
O Ministério Público de Faxinal do Soturno firmou termo de ajustamento de conduta com uma clínica oftalmológica do município. Pelo acordo, o estabelecimento deverá elaborar prontuários individuais para cada paciente, além de realizar exames de retinografias, tonometrias e fundoscopia. As medidas se originaram a partir de denúncia, recebida pelo promotor de Justiça Claudio Estivallet Junior, sobre possíveis irregularidades na clínica.
Uma audiência, realizada em 30 de agosto, com as presenças dos médicos Lino Telmo Girardi, auditor da 16ª Coordenadoria Regional de Saúde; Francisco Javier Sorensen Amarilla, Lair José Hunning, Jaime Romero Fernandes e Neiva Hermann, respectivamente, diretores clínico, técnico, médico e administradora da referida clínica, expôs a real situação de funcionamento do estabelecimento.
Os compromissários assumiram, também, a obrigação de cumprir todas as determinações da vigilância sanitária com relação a adequação dos procedimentos, tais como esterilização do material, assepsia do ambiente, utilização de vestuário adequado e cronograma de desinfecção, nos termos da Resolução do Ministério da Saúde. Deverão, ainda, garantir aos pacientes, norteado pela ética profissional, privacidade, salubridade e humanização no atendimento.
De acordo com o promotor de Justiça Claudio Estivallet Junior, uma nova auditoria no estabelecimento será efetuada no prazo de seis meses, acerca do total cumprimento das cláusulas entabuladas, sendo que o descumprimento destas sujeitará os compromissários ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil, por ocorrência, corrigida por IGPM, acrescido de juros legais, a partir da violação.
