Diárias reduzidas em Santa Cruz do Sul
As diárias de vereadores, assessores e servidores da Câmara de Santa Cruz do Sul sofrerão uma redução de 35% em relação aos valores que vinham sendo praticados. Esta é a principal medida do ajustamento firmado entre o Ministério Público e o Legislativo Municipal. Além disso, ficou estabelecido o limite de 15 diárias anuais para cada assessor, 35 para vereadores e 20 para servidores da Casa. Em caráter excepcional, essa cota poderá ser ultrapassada, desde que devidamente fundamentada e aprovada em plenário pelos legisladores.
Pelo acordo firmado, o Legislativo encaminhará ao Ministério Público, a cada seis meses, a comprovação do uso de diárias dos assessores e servidores. A fiscalização em relação aos vereadores, já existe desde 2006, quando foi firmado um termo de ajustamento de conduta, que assegurou a transparência na identificação do interesse público para uso de diárias.
O ajustamento criou, ainda, a meia-diária, possibilitando que quem esteja fora do Município e não vá pernoitar, receba metade do valor. Assim, a diária de um vereador, que antes era de R$ 204,27, com a redução passa para R$ 132,65. A meia-diária nesse caso é de R$ 66,33.
