Promotoria e Receita recuperam dinheiro sonegado
A descoberta de um esquema criminoso fez com que dois empresários de uma indústria química do Vale dos Sinos, investigados pela prática de sonegação de ICMS junto ao comércio de álcool, efetuassem o pagamento de R$ 382 mil, que passava ao largo do controle fiscal. No mesmo período, outros dois sonegadores, um atuante no comércio de máquinas e implementos agrícolas de Pelotas, e outro do segmento de gêneros alimentícios de Quaraí, deram início ao pagamento de débitos, respectivamente, de R$ 130 mil e 120 mil.
Os trabalhos são decorrência de uma ação integrada da Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários e da Receita Pública Estadual, que efetuou minuciosas auditorias e efetuou a lavratura de quatro autuações fiscais.
Segundo o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, o ressarcimento ao erário demonstra uma atuação interinstitucional firme e sistemática, viabilizando a manutenção de um modelo de repressão na fase pré-processual. O crime tributário é espécie do denominado crime do colarinho branco e está previsto na Lei n.º 8.137/90, que estabelece sanção de dois a cinco anos de reclusão.
