Passo Fundo: audiência debateu ocupação irregular
A América Latina Logística se comprometeu a não ajuizar novas ações de reintegração de posse das áreas já ocupadas durante os trabalhos do “Grupo Beira-Trilhos” e tramitação dos inquéritos civis instaurados pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Em dez dias a ALL também deverá requerer nos autos da reintegração de posse a suspensão do feito até que sejam solucionadas as situações investigadas. Estas são as principais deliberações que saíram da audiência pública ocorrida nesta segunda-feira, na Promotoria de Justiça de Passo Fundo. O evento presidido pelo promotor de Justiça Gilson Medeiros visou encontrar uma solução para resolver a ocupação irregular de famílias em uma grande extensão de terra ao longo da rede ferroviária da cidade.
A Promotoria Especializada de Passo Fundo também verificará a poluição sonora, inclusive no período noturno, no trecho da cidade conhecido como “Beira-Trilhos”. A ALL ainda ficou de entregar aos Ministérios Públicos documentos importantes, como estudo de risco e programa de segurança referente aos 14 km de ferrovia. Em novembro a matéria deverá ser novamente discutida em outra audiência pública mais ampla, inclusive com participação de outros entes federais.
O “Grupo Beira-Trilhos”, formado por representantes do Município, trabalha em torno do assunto. Propostas ao inquérito civil instaurado em março deste ano pelo Ministério Público, que acompanha a elaboração e planejamento de ações para enfrentar a situação na qual se encontram os moradores dos locais denominados “Beira-Trilhos”, foram colhidas. A sessão teve acesso livre de pessoas interessadas em debater a questão que perdura há anos.
Uma perícia feita pela Divisão de Assessoramento Técnico do Ministério Público sobre o impacto urbano e ambiental também foi exibida. Levantamento do “Grupo Beira-Trilhos” apurou que cinco mil pessoas dependem da regularização da situação. O promotor Gilson Medeiros disse que os atingidos “são cidadãos humildes, de baixa renda, que se encontram numa faixa de domínio perigosa e sem estrutura adequada”. Por isso, uma solução deverá ser encontrada.
