Exames e equipamentos gratuitos para saúde
Cinqüenta e duas clínicas e empresas médicas da Capital e Interior, Santa Catarina e do Rio de Janeiro, utilizavam serviços da Eprol – que atuava na área de esterilização de material clínico-hospitalar. Quando foi fechada em 2004, por não se adequar às normas impostas pela Secretaria da Saúde do Estado, a empresa funcionava na rua Francisco Trein, em Porto Alegre. Surpreendentemente, dois anos depois, foi descoberta funcionando clandestinamente em outro endereço da Capital. Ela foi fechada novamente pela Vigilância Sanitária, que encaminhou à Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos um pedido de investigação. Inquéritos foram instaurados para apurar denúncias e, no final, ficou comprovada a existência de irregularidades. Contudo, um termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público regularizou a contratação desses serviços na área da saúde.
AJUSTAMENTO
Os inquéritos civis foram instaurados pelas promotoras de Justiça Ana Rita Schinestsck e Angela Salton Rotunno contra empresas e clínicas médicas. Elas prestaram esclarecimentos por não terem adotado cautela necessária, seguindo a legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A Anvisa determina às clínicas e hospitais que na hora da contratação dos serviços tomem precauções como a exigência de alvará de saúde atualizado ou até mesmo visitem os locais. No caso da Eprol, o próprio representante era quem buscava o material. Só na Capital, 22 empresas foram chamadas individualmente para assinarem um termo de ajustamento de conduta. Todas se comprometeram observar a legislação na contratação dos serviços.
DOAÇÕES
As empresas também assinaram acordo se comprometendo a doarem material para o funcionamento dos postos e unidades de atendimentos pelo SUS. No total foram doados 12 refrigeradores, 10 aparelhos de ar condicionado e 36 computadores. Algumas empresas ainda se comprometeram a fornecer, gratuitamente, consultas médicas e exames como mamografias, tomografias computadorizadas, ecografias ósseas, mamárias e abdominais, ressonâncias magnéticas, consultas e atendimentos oftalmológicos.
EXAMES
De posse desses exames, algumas unidades do SUS conseguiram zerar a demanda no que se refere as ecografias mamárias. “Isto significa que todos os pacientes que procuraram por esses exames foram atendidos”, disse a promotora de Justiça Ana Rita Schinestsck. O relato, segundo a Promotora de Justiça, é dos próprios representantes da Secretaria Municipal da Saúde.
Com a Eprol, o termo de ajustamento de conduta determinou a destinação de R$ 3 mil ao Asilo Padre Cacique. A empresa também se comprometeu a não mais atuar no ramo de esterilização de equipamentos sem a devida licença das autoridades competentes.
PROVIDÊNCIAS
No termo ainda há recomendação para que as Secretarias Estadual e Municipal da Saúde publiquem em seus sites a relação das empresas definitivamente interditadas pela Vigilância Sanitária. Além disso, o Conselho Regional de Medicina foi informado sobre a disponibilidade dessas informações, para que repasse aos seus associados.
A promotora de Justiça Ana Rita destacou que “apesar de estar funcionando na clandestinidade, a Eprol fornecia notas fiscais autorizadas pela Secretaria Municipal da Fazenda”. Diante do fato, foi publicada a portaria 323/2007 no Diário Oficial do Estado de 6 de julho, recomendando que a partir de agora a Secretaria Estadual da Saúde informe às Secretarias Municipais da Fazenda dos municípios sobre as interdições, para que sejam adotadas providências.
