Prefeita de Campestre da Serra é afastada do cargo
A Justiça de Vacaria deferiu liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público local e afastou do cargo, nesta quinta-feira, a prefeita municipal de Campestre da Serra, Orênia Gomes Goeltzer. De acordo com o promotor de Justiça Luis Augusto Gonçalves Costa, escutas telefônicas revelaram que a Chefe do Executivo, em conjunto com Mário Cesar Sauer, representante da empresa Marcesa – Assessoria e Informática Ltda, decidiu a inversão da ordem da classificação de candidatos em concurso público. O fato foi investigado pela Operação Gabarito. Ficou comprovado, ainda, que a empresa foi contratada verbalmente, sem realização de qualquer tipo de licitação.
Em sua decisão, o juiz Sílvio Tadeu de Ávila sustentou que tais procedimentos são graves e “vulneram os princípios inerentes à administração pública, da honestidade, legalidade, impessoalidade e moralidade”. Ainda segundo a liminar, estão suspensas novas nomeações para os cargos que ainda estão pendentes em tal concurso.
Segundo a Justiça, a participação efetiva de Orênia Goeltzer, Mário Sauer e da empresa Marcesa, tanto na fraude ao concurso, quanto na frustração do processo licitatório, são determinantes ao deferimento da liminar para que os réus sejam impedidos de contratarem com a administração pública, e de receberem benefícios fiscais diretos ou indiretos.
De acordo com a decisão do juiz Sílvio Tadeu de Ávila, não se pode sustentar que a ré deva permanecer no cargo, em respeito à vontade popular, "porque a outorga da eleição pressupõe exercício do mister, mas segundo os nortes do princípio da legalidade".
