Presidente do CNPG fala sobre criminalidade

Líder de cerca de 14 mil Promotores e Procuradores de Justiça de todo o Brasil, o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e da União e procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo Cézar Pinho, falou na tarde desta terça-feira com jornalistas gaúchos sobre o combate à criminalidade que a Instituição tem feito em todo o território nacional. Ele também abordou assuntos como redução da maioridade penal, Lei Seca e implementação do subsídio remuneratório para membros do Ministério Público. À noite ele profere a palestra de abertura da 23ª Semana do Ministério Público de Santa Cruz do Sul, quando abordará “O Ministério Público e o combate à criminalidade”.

CRIMINALIDADE

Rodrigo Pinho explicou como o estado de São Paulo tem trabalhado no enfrentamento ao crime organizado. De acordo com o chefe do Ministério Público paulista, 43 promotores estão designados para atuar prioritariamente no combate aos crimes como sonegação fiscal, adulteração de combustíveis e facções que atuam dentro das casas prisionais. “É importante salientar que o crime organizado existe em todo o mundo e que, no Brasil, apesar dos avanços que verificamos, ainda existe muito a ser feito para combatê-lo”.

O Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais disse, ainda, ser contra a redução da maioridade penal como saída para estancar a violência. “Precisamos sim é de uma mudança na legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente para permitir uma internação por um período maior, especialmente em relação aos jovens que praticam verdadeiras barbaridades”.

Ele apontou como um dos principais fatores para os altos índices de criminalidade no Brasil, a desigualdade social e as precárias condições de vida de grande parte da população. “Precisamos buscar melhor educação, atendimento integral à criança e outras medidas que fogem da esfera penal”.

Rodrigo Pinho disse, também, ser favorável à construção de novos presídios como forma de permitir um melhor alojamento de detentos, ocasionando, assim, melhores condições para a ressocialização dos apenados. Quanto à polêmica negativa de alguns municípios em receber novas casas prisionais, Rodrigo Pinho entende ser inconstitucional tal medida e disse que o Ministério Público de São Paulo tem proposto diversas ações diretas de inconstitucionalidade, questionando leis municipais nesse sentido.

Perguntado sobre a eficácia da implantação da Lei Seca como forma de diminuir a criminalidade e o número de acidentes de trânsito, Rodrigo Pinho disse que cada caso deve ser analisado particularmente. “Em algumas cidades de São Paulo por exemplo, uma Lei Seca acompanhada de políticas públicas adequadas, levou a redução da violência”.

INVESTIGAÇÕES

Sobre a investigação criminal, Rodrigo Pinho disse entender que a melhor saída é a atuação conjunta entre todas as entidades de segurança pública envolvidas. “O inquérito policial deve ser exercido pela Polícia Civil, mas, em certos casos, se o Ministério Público não investigar, não serão devidamente apurados”. Citou como exemplo os casos que envolvem a participação de integrantes das Policias Civil e Militar.

Segundo ele, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, o desmantelamento de uma quadrilha de agentes da segurança levou a uma redução do número de homicídios na cidade de cerca de 70%. Em outro caso, desta vez em Guarulhos, a desarticulação de uma quadrilha de policiais resultou na diminuição de 30% dos crimes cometidos. Em ambos os casos, segundo Rodrigo Pinho, a investigação contou com a participação do Ministério Público. “Para impedir a impunidade no País é que se deve preservar o poder investigatório do Ministério Público”.

SUBSÍDIO

A implementação do subsídio remuneratório é apontada pelo Procurador-Geral de Justiça de São Paulo como necessária para estabelecer um padrão entre os Ministérios Públicos de todo o País. Atualmente, apenas Rio Grande do Sul e São Paulo ainda não implementaram esse sistema de remuneração. “Em nosso estado o projeto de lei já se encontra na Assembléia Legislativa, em regime de urgência, e deverá ser aprovado até o final deste ano”.

Rodrigo Pinho disse saber das dificuldades financeiras enfrentadas pelo RS, mas que há a necessidade de estabelecer o padrão nacional. Ele ressaltou que a principal conseqüência da não implementação do subsídio tem sido a transferência de membros do Ministério Público, especialmente os mais jovens, para outros órgãos federais e estaduais, na busca de remunerações mais vantajosas.