Pedido afastamento de secretário em Alegrete
O Ministério Público de Alegrete ofereceu denúncia contra o secretário Municipal de Governo, Alexandre Machado, e outras duas servidoras municipais da cidade, pelo crime de falsidade ideológica. Por entender que o Secretário, por ser ocupante de alto cargo no Poder Executivo, poderia exercer influência na colheita de prova, uma vez que várias testemunhas são suas subordinadas, o promotor de Justiça Rodrigo Vieira requereu, ainda, o afastamento da função que exerce.
De acordo com o Promotor, embora não haja previsão expressa na legislação processual penal para tal procedimento, “também os juízes criminais estão investidos de um poder geral de cautela, que muito bem pode sustentar uma decisão de afastamento do Secretário”. Além disso, segundo Rodrigo Vieira, o Código de Processo Penal, admitindo interpretação extensiva e aplicação analógica, deve ser interpretado em conjunto com outras ferramentas disponíveis, como a Lei de Combate à Improbidade Administrativa, que prevê possibilidade de afastamento de servidor público.
O caso teve origem em inquérito civil instaurado pela Promotoria Especializada de Alegrete, para apurar eventual irregularidade em concurso público. No curso da investigação, a Promotoria Criminal concluiu que um laudo apresentado foi forjado a fim de ludibriar o Ministério Público. O Juiz da Vara Criminal de Alegrete postergou a apreciação do pedido cautelar para depois da apresentação das defesas preliminares pelos denunciados.
