Acusados de fraude são condenados
O sócio da agência de turismo Pangea Viagens, Diógenes de Oliveira, e o ex-diretor administrativo da Secretaria de Saúde do Estado, Pedro Moacir Diniz Bessa, foram condenados a quatro anos de detenção por fraude em licitação pela 6ª Vara Criminal do Fórum da Capital. Ambos foram denunciados pelo Ministério Público porque ao longo dos meses de novembro e dezembro de 2000, fraudaram processo de dispensa de procedimento licitatório realizado no âmbito da Secretaria de Saúde.
A decisão, em primeira instância, prevê a substituição da pena por prestação de serviços à comunidade e multa. Os réus recorreram e aguardam julgamento de recurso perante o Tribunal de Justiça. O promotor de Justiça Frederico Schneider de Medeiros, da Especializada Criminal e autor da denúncia, frisou que os dois “participaram de um esquema para fazer a agência de viagens ganhar um contrato de transporte, traslado e hospedagem de delegados de saúde, que foram a Brasília em dezembro de 2000”.
Uma funcionária e o sócio minoritário da Pangea também foram denunciados, na época, pelo Ministério Público. O homem foi absolvido das imputações por não ter havido prova de seu envolvimento. O pedido de absolvição foi feita pelo Promotor de Justiça nas alegações finais apresentadas ao juiz Roberto José Ludwig. A mulher, que, inclusive, foi incluída no Programa de Proteção à Testemunhas porque era ameaçada, fez acordo de delação premiada com o Ministério Público e recebeu o perdão judicial solicitada pelo Promotor. Sua colaboração permitiu ao Ministério Público e ao Poder Legislativo revelar a fraude, localizar documentos e identificar autores.
