Termos de ajustamento regularizam suinocultura
O Ministério Público de Frederico Westphalen, por intermédio do promotor de Justiça João Paulo Fontoura de Medeiros, encerrando uma atividade que se iniciou em julho de 2007, celebrou o último dos 213 termos de ajustamento de conduta referentes à atividade de suinocultura no âmbito da Comarca (que abrange os municípios de Frederico Westphalen, Palmitinho, Pinheirinho do Vale, Taquaruçu do Sul, Vista Alegre, Vicente Dutra e Caiçara). Do total dos acordos a serem firmados, apenas um deixou de ser celebrado, em virtude de o suinocultor ter solicitado transferência da audiência para outra data.
João Paulo Medeiros esclarece que, em virtude de a celebração dos termos ter de ocorrer sem prejuízo das atribuições da 2ª Vara Judicial da Comarca e do andamento de 456 inquéritos civis e peças de informação, houve a necessidade de se repensar a forma de celebração dos acordos. “A mudança de paradigma, que se tornou imprescindível em decorrência da dificuldade da tarefa, permitiu que tantos tac’s fossem celebrados em apenas dois meses”.
O Promotor explica que, em um primeiro momento, efetuou-se um contato com os Engenheiros Agrônomos responsáveis pela elaboração dos projetos e dos pedidos de licença dos suinocultores integrados às empresas Mabella e Sadia, à Cooperativa de Suinocultores e à Associação de Suinocultores. A partir daí, passou-se às audiências propriamente ditas. “Dado o excessivo número de termos a serem firmados, houve a necessidade de a celebração se dar nos moldes de audiências públicas, o que permitiu a participação dos referidos Engenheiros”.
De acordo com Medeiros, nesses encontros explicou-se os aspectos técnicos envolvidos para os suinocultores e, mais do que isso, “explanou-se que a intenção do Ministério Público não era a de tê-los como réus em ações civis públicas, e sim como parceiros de um programa destinado a regularizar a atividade”. Os recursos oriundos dos termos de ajustamento firmados foram destinados para o 3º Batalhão de Polícia Ambiental.
