Yeda defende uso de tecnologia na arrecadação

O uso da tecnologia pode ajudar a implementação de uma reforma tributária no país. É o que defende a governadora do Estado, Yeda Crusius. Falando para os participantes do VII Encontro Sul-Brasileiro de Direito Constitucional, na manhã desta sexta-feira (24), a governadora informou que 21 governadores já aderiram à proposta de uso de uma nota fiscal eletrônica na arrecadação de tributos. Yeda mostrou-se confiante no uso do novo método, semelhante à urna eletrônica. "É a mesma tecnologia que permite que a gente deposite o voto e ninguém roube", informou. A governadora disse que a centralização na arrecadação de recursos por parte da União precisa ser questionada no momento em que o país passa por uma estabilidade econômica. "A descentralização permitirá um convívio mais harmonioso entre as partes da Federação", ressaltou. Para ela, qualquer reforma deve ocorrer sempre com "mudanças constitucionais". "A gente sabe que o Brasil se modifica de uma maneira tão rápida que logo ali adiante será preciso uma reforma constitucional que dê o poder de harmonização entre os que convivem no poder político e administrativo, que são a união, o estado e o município", defendeu.

AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÕES

A ausência de atribuições e competências entre quem arrecada e distribui os impostos é a grande responsável pela falência do sistema tributário no país. A opinião é do ex-governador do Estado, Germano Rigotto. Falando aos participantes do VII Encontro Sul-Brasileiro de Direito Constitucional, realizado no auditório do Ministério Público, na manhã desta sexta-feira (24), ele creditou o surgimento do problema logo após a entrada em vigência da Constituição Federal. Segundo Rigotto, a falta de definição, por parte dos deputados constituintes, entre quem arrecada e quem distribui faz com que o "dinheiro faça um passeio" de mãos em mãos e acabe "perdido no fisiologismo e na corrupção". Acrescentou que o trabalhador, nos dias atuais, "não sabe o que está pagando de impostos em cima do preço do feijão e outros produtos". O ex-governador pregou uma "Reforma da Federação" para que ocorra a harmonia na arrecadação e distribuição de impostos.

PROPOSTA DE REFORMA

Tramita a proposta do governo federal que pretende adotar o Imposto de Valor Adicionado – IVA, que será repartido entre Estados e a União. Ele será cobrado no consumo e não mais na produção. Os atuais impostos como ICMS, IPI e outros seriam eliminados e substituídos pelo IVA.