Lênio Streck lança livro e profere palestra no STF

Como encontrar respostas corretas em Direito? Essa pergunta está respondida no livro “Verdade e Consenso – Constituição, hermenêutica e teorias discursivas – Da possibilidade à necessidade de respostas corretas em direito” (Lumen e Juris Editora), do procurador de Justiça Lênio Streck, lançado no Supremo Tribunal Federal, no último dia 13 de agosto, e na Embaixada de Portugal, em Brasília, no dia 16.

O assunto “Jurisdição Constitucional e Hermenêutica” também foi tema da aula magna proferida pelo Procurador no mesmo dia 13 de agosto na TV Justiça.

A aula magna é um projeto do STF que, durante o ano, convida determinados juristas para que durante uma hora façam uma exposição no estilo palestra/aula. Por fim, são selecionadas perguntas a serem respondidas pelo palestrante.

O tema foi escolhido em conjunto com a assessoria da presidência do STF. “Normalmente o jurista que vai proferir a aula é convidado para expor aquilo que ele está trabalhando no momento. As perguntas são selecionadas para que se consiga explicitar coisas que não couberam no tempo da aula”, explica Lênio Streck.

A palestra abordou a importância da jurisdição constitucional no Brasil e no mundo.

Qual a importância da hermenêutica para tentar responder a grande pergunta contemporânea: “Para que serve a Constituição e como nós podemos efetivá-la?” A partir disso, a aula tratou do papel do Judiciário e do Ministério Público na concretização da Constiuição.

Segundo Streck, a Constituição serve para garantir direitos de 1ª dimensão (que são os direitos de liberdade), 2ª dimensão (direitos sociais) e 3ª dimensão (direitos coletivos). “Nesses direitos de 3ª dimensão, que são os difusos, é que aumenta a importância do Ministério Público”, conta. “De um lado, ele trata da defesa da sociedade para garantir a segurança da liberdade do indivíduo. Mas ao mesmo tempo, o MP cuida também de garantir os meios para que a pessoa possa usufruir dessa liberdade. De nada adianta a liberdade sem direitos fundamentais sociais. Temos que garantir o direito ao meio ambiente. Temos que nos preocupar também com as próximas gerações, a questão da água, da poluição. Tudo isto está na Constituição. Esta é a complexidade de uma Constituição como a do Brasil”, diz Streck.

A aula de Lênio Streck tratou de como garantir esses direitos e de como interpretá-los. “Aí entra a questão da hermenêutica, que é o modo de compreender as dimensões dos direitos. Nós temos que ter condições de fazer uma interpretação adequada”, destaca.

Nessas circunstâncias, segundo ele, um dos problemas da inefetividade da Constituição é que cada jurista tem uma interpretação própria da mesma. “Com isso, cada um diz qualquer coisa sobre ela. Isso é um equívoco porque sempre há ou deve haver uma resposta melhor do que outra. Uma resposta é correta e a outra não”. O "ovo da serpente", complementa Streck, "sempre esteve em Hans Kelsen e Herbert Hart, cujas teorias delegaram para os juízes a solução dos casos difíceis (hard cases). Por isso, o positivismo sempre esteve ligado à discricionariedade interpretativa, que leva à arbitrariedades e decisionismos. Uma nova postura hermenêutica rompe com esse paradigma. No Estado Democrático de Direito, o cidadão tem um direito fundamental à obtenção de respostas corretas ou à possibilidade de se dizer que uma resposta é correta e a outra é incorreta; uma é constitucional e a outra é inconstitucional", finaliza o Procurador.

Lênio Streck é Mestre e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Autor de diversos livros, Streck, atualmente, além de procurador de Justiça, é professor titular do Mestrado e Doutorado na Unisinos, professor visitante na Universidade de Coimbra e profere palestras no país e no exterior.

A aula estará na programação da TV Justiça a partir do dia 25 de agosto.