Museu da BM deverá ser restaurado em 90 dias
O Estado do Rio Grande do Sul tem 90 dias para promover a restauração do Museu da Brigada Militar. Após deverá efetuar a transferência do acervo inerente ao local, que se encontra atualmente no Quartel do Comando-Geral, para o prédio da antiga linha de tiro, devendo ser aberto ao público até 60 dias após o término das obras. A decisão judicial atende ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, originada de inquérito que tramitou para apurar notícias veiculadas pela imprensa, que tratavam das precárias condições do prédio. A multa diária em caso de descumprimento das medidas é de R$ 500, a ser revertido para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.
Em sua decisão, a juiza Rosana Broglio Garbin considerou obrigação do Estado a preservação do Museu da Brigada Militar, bem como de seu acervo, na medida em que “trazem consigo parte da história do Rio Grande do Sul”. Fechado desde setembro de 2000, o edifício recebeu posteriormente obras emergenciais, mas foi interditado novamente em maio de 2005. Desde lá, de acordo com a promotora de Justiça Ana Marchezan, a situação pouco progrediu. Segundo a representante do Ministério Público, a intenção da ação foi de cobrar soluções efetivas para garantir o restauro do prédio, viabilizando o adequado acondicionamento do acervo do Museu.
