Ex-vereadores são condenados em Erechim
A Justiça de Erechim julgou procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra os ex-parlamentares João Rosalino Brisotto e Alderico Albino Miola, condenando-os à penas de quatro anos e dois meses de reclusão e pagamento de 60 dias-multa, à razão de 1/5 do salário mínimo vigente à época dos fatos. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semi-aberto. Os réus ainda podem recorrer da decisão.
Segundo a denúncia, entre os exercícios de 2000 e 2002, Brisotto e Miola, respectivamente, presidente e 1º secretário do legislativo, exigiram diretamente parte do salário recebido por duas funcionárias que ocupavam cargos comissionados na mesa diretora, sob pena de exoneração.
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Em relação aos mesmos fatos, foi julgada procedente a ação de improbidade administrativa condenando Brisotto e Miola ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, ao pagamento de multa civil correspondente ao dobro do valor do dano para cada um. Também ficaram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos e na suspensão dos direitos políticos pelo período de oito anos.
INVESTIGAÇÕES
As investigações surgiram a partir de uma auditoria de rotina do Tribunal de Contas de Erechim na Câmara de Vereadores, em 2002. Foi constatado a existência de despesas ilegais de 2001, cujos documentos estariam em uma pasta que simplesmente desapareceu. A partir de então, os auditores começaram a verificar que havia várias despesas irregulares, as quais causavam dano expressivo ao patrimônio público, e não só nesses dois anos. O Tribunal de Contas, adotando medida excepcional, auditou novamente os anos de 1999 e 2000, conjuntamente com a auditoria do ano 2001, e antecipar a auditoria de 2002, designando, por vários meses, servidores para desempenharem tal trabalho.
Frente à gravidade dos fatos, foi autorizada, pela presidência do Tribunal de Contas e pela Procuradoria-Geral de Justiça, a formação de uma força-tarefa entre o Ministério Público de Erechim e a Coordenadoria Regional do Tribunal de Contas do Município. Essa força-tarefa, contando com o apoio material da Exatoria Estadual, Brigada Militar e Departamento de Criminalística, dentre outros órgãos, realizou inúmeras diligências objetivando esclarecer os fatos. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão, inquiridas testemunhas, periciados documentos e material de informática. O trabalho resultou em mais de uma dezena de ações criminais e de improbidades administrativas, que ficou conhecido como “Escândalo da Câmara de Vereadores de Erechim”.
