Ministério Público projeta seu futuro

“O Ministério Público brasileiro, enquanto integrante do sistema de justiça, é co-responsável pelas políticas públicas e pelos interesses sociais e individuais indisponíveis”. A afirmação é da cientista política Maria Tereza Sadek que, na noite desta quarta-feira, palestrou no evento de lançamento do Projeto de Gestão Estratégica – GEMP, do Ministério Público do Rio Grande do Sul. A coordenadora do estudo que diagnosticou os Ministérios Públicos dos Estados, frisou que “se as atribuições são amplas, as responsabilidades também são igualmente amplas”. Maria Sadek disse que se sairmos do reino da teoria para a prática, “veremos que há uma distância muito grande entre aquilo que está prescrito e o que a realidade nos mostra”. A pesquisadora do Centro Brasileiro de Estudos e Pesquisas Judiciais destacou que, no Brasil, “temos um sistema de exclusão e desigualdade cumulativa”. Significa dizer que aqueles que estão excluídos dos bens econômicos, também são excluídos dos bens sociais e da justiça. “O mesmo grupo que não participa do sistema de saúde, não participa do sistema de educação e de todos os bens e benefícios sociais”, frisou a professora, sublinhando que “a renda per capita dos 10% mais ricos no País é 32 vezes a dos 40% mais pobres”.

PROFISSIONALIZAR

O evento de lançamento da GEMP – Gestão Estratégica do Ministério Público, iniciou às 19h e ainda contou com as palestras do diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Marcus Faro de Castro, e do ex-ministro da Casa Civil e do Planejamento, Pedro Parente. O auditório da sede do Ministério Público gaúcho lotou com a participação de membros e servidores. Antes, à Imprensa, o procurador-geral de Justiça Mauro Henrique Renner reiterou que a Instituição está tentando, cada vez mais, “profissionalizar sua atividade administrativa e de gestão”. Explicou que a intenção é definir o rumo e o futuro do Ministério Público “numa projeção até 2022”. Renner salientou que a atividade institucional deve ser conciliada com o conhecimento jurídico e a prática administrativa. Portanto, é neste sentido que “queremos ter o promotor-gestor para saber operacionalizar tanto a gestão de processos como a de pessoas”.

UNIDADE

O corregedor-geral do Ministério Público, Mário Cavalheiro Lisbôa, abriu a solenidade afiançando que a instituição gaúcha é constituída “por homens e mulheres dedicados à causa pública”. Fez um balanço das ações dos membros, principalmente na área da improbidade administrativa, e citou desafios que eles têm de enfrentar para “combater as mazelas da sociedade”. Falou que o encontro de discussão do projeto trata-se de um “laboratório de idéias” e o fundamental é que o pensamento “esteja sempre direcionado ao interesse social”. Após a manifestação do procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner, que disse “apostar na unidade e no consenso institucional”, o coordenador do Gabinete de Articulação e Gestão Integrada (GAGI), Jayme Weingartner Neto, anunciou as apresentações em power point do projeto de alinhamento estratégico e da pesquisa que identificou percepções e expectativas em relação ao Ministério Público do Rio Grande do Sul.

PRINCÍPIOS

O professor Marcus Faro de Castro trouxe algumas reflexões do grupo que coordena na UNB, chamado Direito, Economia e Sociedade. Eles desenvolvem uma abordagem de análise jurídica da política econômica que, de certo modo, é uma crítica a chamada “análise econômica do direito”, que procura subordinar as decisões e análises jurídicas ao cálculo de custo benefício com base na economia neoclássica. Marcus Faro entende que a política econômica é formada por instituições que têm elaboração jurídica e, portanto, “pode ser submetida a princípios jurídicos, especialmente constitucionais na área dos direitos fundamentais e princípios dos direitos humanos internacionais”. Faro disse que ao Ministério Público cabe promover ações no sentido de instituir a exigência de que medidas nos diversos segmentos e instrumentos da política econômica estejam sujeitos "a critérios derivados das doutrinas de direitos humanos e de direitos fundamentais".

CONTINUIDADE

O ex-ministro Pedro Parente, dentro de uma visão prática, falou porque a efetividade no setor privado é mais alta que no setor público. Ele disse que isto tem haver com o sistema de controle. “As instituições de controle, nelas incluídas a Imprensa e o Ministério Público, estariam preparadas para enfocar a questão completamente distinta daquela que é uniforme e geral? Será que a sociedade aceitaria esta mudança?”, indagou Parente. Ele deixou essa reflexão e avançou na discussão, que considera complexa, para ainda perguntar: “quais são as condições que seriam necessárias para que uma formulação estratégica funcione no serviço público?” Respondeu que uma delas é a continuidade. Sustentou não ser possível fazer-se uma formulação estratégica com efetividade, sem continuidade. Por isso, disse ser fundamental o debate amplo com a participação de todos, exatamente para que “surja uma formulação estratégica de consenso e que todos acreditem”.