TJE julgou cinco empresários
Três processos envolvendo cinco empresários acusados de sonegação fiscal de ICMS no montante de R$ 5.800 milhões, foram julgados pela 4ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado.
No primeiro, dois empresários de Santana do Livramento, atuantes no comércio de confecções, tiveram mantidas as penas de 3 anos de reclusão.
O segundo processo-crime envolve dois industriais do segmento de plásticos da cidade de Novo Hamburgo. Eles foram condenados a 2 anos e 6 meses e 3 anos e seis meses de reclusão.
No terceiro, a acusada de sonegação no ramo de informática em Porto Alegre, teve a pena majorada em 7 meses, fixando-a definitivamente em 3 anos e 1 mês de reclusão.
A legislação contempla o benefício da substituição da reclusão pela prestação de serviços à comunidade. Caso haja o descumprimento da pena, acarretará no recolhimento dos sonegadores ao presídio local.
Os trabalhos resultam da cooperação existente entre a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários da Capital e a Receita Pública Estadual.
