Ministério Público de Piratini faz esclarecimento
O Ministério Público de Piratini fez um esclarecimento nesta semana aos meios de comunicação social locais, tendo em vista as reiteradas reivindicações da comunidade, no que diz respeito à reforma da pista que dá acesso ao município, a RTS-702. Recentemente, uma manifestação ocorrida na rodovia, amplamente divulgada, cobrou soluções para a precária situação da via.
De acordo com a promotora de Justiça Camile Balzano de Mattos, o Ministério Público ingressou no ano de 2004 com Ação Civil Pública, contra o Daer e o Estado do Rio Grande do Sul, tendo a sentença sido parcialmente procedente. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reformou a sentença acatando o recurso apresentado pelo DAER, decidindo que a ação “afasta da Administração seu legítimo juízo discricionário de conveniência e oportunidade na destinação dos investimentos a serem feitos em matéria de infra-estrutura". Segundo Chatkin, a preocupação maior é esclarecer à comunidade interessada ou prejudicada das medidas legais adotadas pela Promotoria de Justiça para a solução do impasse.
O pedido do Ministério Público, negado posteriormente, era de recuperação total da rodovia, com colocação de nova manta asfáltica, além de implementação de toda sinalização horizontal e vertical.
