MP participa de encontro sobre violência doméstica
O Ministério Público gaúcho participa, nos dias 02 e 03 de agosto, do seminário “O Combate a Violência Começa em Casa”, que abordará a violência doméstica. Na quinta-feira (02), o coordenador do Centro de Apoio Criminal, Ivan Melgaré, preside o painel “Aspectos Penais e Processuais Penais”, que contará ainda com a participação do promotor de Justiça Pedro Rui da Fontoura Porto. Na sexta (03), a Ouvidora do Ministério Público, procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja, será palestrante sobre “Medidas de Proteção – Aspectos Processuais”. O encontro acontece no Salão de Atos da PUCRS (Av. Ipiranga, 6681).
O objetivo do evento é discutir a Lei n.º 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que completará um ano no próximo dia 07 de agosto. A lei alterou o Código Penal brasileiro, possibilitando que agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. Eles também não podem mais ser punidos com penas alternativas. A legislação também aumenta o tempo máximo de detenção, de um para três anos. Prevê, ainda, medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
Em 1983, no Ceará, Maria da Penha virou símbolo da luta contra a violência doméstica. Na época sofreu tentativa de homicídio por seu então marido, tendo ficado paraplégica. Apesar de ter sido condenado em dois julgamentos (1991 e 1996), o réu só veio cumprir a pena, em regime fechado, no ano de 2002, após forte pressão perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Recentemente, em evento promovido pela OAB/RS, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, citou Maria da Penha, frisando que ela é “um exemplo de luta contra a violência” e que seu caso “envergonha promotores, magistrados e advogados”.
