Sonegador efetua pagamento de R$ 1,9 milhões

Um empresário do ramo de comércio, que atuava em todo o Rio Grande do Sul, acusado pela prática de sonegação de ICMS, a partir do desvelamento de esquema criminoso, efetuou o pagamento de R$ 1,9 milhões, que passava ao largo do controle fiscal. Uma notícia-crime recebida pela Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários resultou em investigações criminais que, posteriormente, foram repassadas à Receita Pública do Estado, resultando em uma minuciosa auditoria, a qual culminou com a lavratura de duas autuações fiscais.

Segundo o Promotor de Justiça Aureo Gil Braga, os documentos e informações aportados permitiram identificar destinatários e operações de vendas de mercadorias omitidas à tributação e buscar outros elementos condenatórios dos crimes fiscais praticados. O crime tributário é espécie do denominado crime do colarinho branco e está previsto na Lei n.º 8.137/90, que estabelece sanção de dois a cinco anos de reclusão.