Ministério Público luta pelo subsídio

“Temos ciência que a crise do Estado é real, não fictícia, mas a partir do próximo mês retomaremos o caminho da negociação política para equalizar os vencimentos do Ministério Público gaúcho”. A frase é do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, ao ser indagado por jornalistas sobre as tratativas para a implantação do sistema de subsídio pretendido pela classe. A entrevista coletiva à Imprensa ocorreu na manhã desta sexta-feira, no Palácio do Ministério Público. Na oportunidade a mídia teve acesso a um balanço do trabalho desempenhado pelo Ministério Público, em várias áreas de atuação, durante cem dias de gestão que Mauro Renner completou nesta semana.

TRANSPARÊNCIA

O Procurador-Geral de Justiça destacou ser permanente a luta da Instituição pela implementação do subsídio, referindo que “desde 2003 não há recomposição salarial” e pela Constituição Federal esta seria “a única forma de adequar os vencimentos”. Renner explicou a situação da Instituição gaúcha em relação a outros estados no que se refere a política remuneratória e revelou que a implantação do subsídio representaria “um acréscimo de apenas 13% na folha de pagamento do Ministério Público”. E afirmou: “com a fixação do subsídio teríamos a clareza e a transparência do que ganha cada membro”, salientando que “existem mais de duzentos cargos vagos e uma defasagem salarial alta”.

RETROCESSO

Sublinhando que a Instituição deseja “aliar o conhecimento jurídico à prática administrativa”, Renner falou sobre o planejamento estratégico projetando o Ministério Público até 2022 em termos de efetividade. Também opinou em matérias polêmicas. Defendeu a regulamentação do lobby para evitar focos de corrupção, o fim do foro privilegiado, que considera um “foro da impunidade”, o poder investigatório do Ministério Público, que se não for confirmado pelo STF “será um dos maiores retrocessos para a cidadania” e a delação premiada por ser “uma ferramenta de investigação que viabiliza o acesso aos andares mais altos das organizações criminosas”.

FRAUDES

Mauro Renner também antecipou que o Ministério Público colocou-se à disposição da Assembléia Legislativa do Estado para acompanhar investigações de fraudes descobertas recentemente no Palácio Farroupilha. Evidenciou a integração de Promotorias de Justiça em redes para racionalizar trabalhos e investigações. Como exemplo citou a “Operação MP-Gabarito”, desencadeada há duas semanas para apurar fraudes em concursos públicos no Interior e outras ações conjuntas de combate aos jogos ilícitos, entorpecentes e a sonegação fiscal. Renner ainda comentou o desenvolvimento de projetos importantes. Dentre eles o de prevenção da gravidez na adolescência, planejamento familiar, combate ao álcool para adolescentes, adulteração de combustíveis e a implantação do plano diretor.