Eldorado julgará maior crime de ICMS

Denunciadas por crimes tributários, 17 pessoas físicas envolvidas em esquema orquestrado por importante indústria gaúcha do setor alimentício, com atuação nacional, tiveram o processo criminal transferido de comarca. A prática delituosa, da qual participaram 19 empresas, está sendo avaliada pelo Poder Judiciário e causou prejuízos ao Estado do Rio Grande do Sul no montante atual de R$ 218 milhões.

Os acusados, utilizando-se de expedientes criminosos que incluíam a criação e utilização de empresas-fantasmas, pessoas físicas laranjas, vendas simuladas, emissão de notas falsas, aproveitamento de créditos fiscais fictícios e inserção de elementos inexatos em contabilidade fiscal, consumaram diversas e numerosas fraudes no ICMS, ofendendo à ordem tributária estadual.

As ações investigativas, promovidas pela Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de Porto Alegre, originaram-se de representações criminais encaminhadas pela Receita Estadual, que detectou os ilícitos contra o erário e diligenciou no território gaúcho e no nordeste do Brasil.

Segundo o promotor de Justiça Renato Velasques, “a utilização de tentáculos estendidos além das fronteiras gaúchas obrigou a Promotoria Especializada a recorrer ao apoio de Ministérios Públicos e Receitas Públicas de Estados das regiões nordeste, centro-oeste e sudeste do país, além de quebras de sigilos, precedidas das devidas autorizações judiciais. Agora, a Promotoria aguarda o prosseguimento do feito na recente criada Comarca de Eldorado do Sul, para onde o processo foi redistribuído.”