Ações visarão anular os concursos
O Ministério Público ajuizará ações cautelares com pedido liminar de suspensão dos efeitos dos concursos e proibição das empresas dos implicados contratarem com o poder público. O anúncio foi feito nesta tarde, em Caxias do Sul, pelo promotor de Justiça Mauro Rockenbach, da Especializada Criminal da Capital, que comandou a “Operação MP-Gabarito” com objetivo de barrar um grande esquema armado envolvendo prefeitos e empresários para fraudar concursos públicos em cidades do Interior. Também participaram da entrevista coletiva à Imprensa o coordenador da Procuradoria de Prefeitos, Gilberto Montanari, e o promotor de Justiça Alexandre França.
Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão em 24 residências e empresas sediadas nas regiões Norte e Central do Estado, os sete prefeitos, dois vices e 18 empresários foram já intimados para prestarem depoimento nas Promotorias de Justiça dos municípios onde ocorreram os fatos. “O próximo passo será o oferecimento de denúncia baseada nas provas colhidas”, adiantou Rockenbach. O procurador de Justiça Gilberto Montanari também explicou aos jornalistas os procedimentos de investigação criminal do Ministério Público e a tramitação processual das ações penais iniciadas perante à 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
No que diz respeito aos sete prefeitos e dois vices implicados nas fraudes, Montanari disse que as provas colhidas durante a busca e apreensão serão verificadas e mais diligências poderão ser feitas até o oferecimento da denúncia criminal. Os administradores públicos e eventuais empresários envolvidos ainda serão notificados para apresentarem defesa prévia. Após a Justiça receber a denúncia a instrução do processo seguirá.
A Força-Tarefa do Ministério Público ainda não possui um balanço final da operação desencadeada no começo desta manhã. Mas muitos contratos de prestação de serviços e até provas e gabaritos em poder de empresários foram encontrados. Os agentes também fizeram cópias de todos os arquivos virtuais dos computadores utilizados pelas empresas. Em Sananduva foram apreendidos, também, cerca de 2 mil dólares, 27 mil euros em dinheiro e um cofre que o empresário se negou a abrir. Embora o esquema funcionasse através do sistema de carta-convite e tenha sido apurado que pelo menos 34 cidades tiveram concursos fraudados, o promotor Mauro Rockenbach observou “que não se pode vincular os prefeitos desses municípios com as fraudes. Até agora está comprovado a participação de sete deles apenas”.
