Falta de telefonia preocupa
O Ministério Público Estadual vai criar condições para que os Promotores de Justiça de diversos Municípios tomem conhecimento dos problemas que algumas localidades enfrentam na implantação da telefonia móvel e fixa. A garantia foi dada pelo coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor – Cidecon, Alexandre Lipp João, aos participantes de audiência pública conjunta das Comissões de Assuntos Municipais, Serviços Públicos e de Participação Legislativa Popular, realizada na quarta-feira (27), na Assembléia Legislativa. O Ministério Público Estadual também irá se reunir com o Ministério Público Federal para buscar um mecanismo de atuação conjunta visando enfrentar o problema.
A audiência contou com a participação de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de centenas de Municípios gaúchos. Em suas manifestações, as autoridades municipais reclamaram que muitas localidades não têm acesso ao serviço de telefonia móvel. Em Mampituba, por exemplo, os usuários são obrigados a pagar a conta duplamente, uma vez que, quando os telefones ficam mudos, são obrigados a buscar o serviço no estado de Santa Catarina. Além da participação de deputados, a audiência pública contou com a participação do procurador da República José Osmar Pumes e de representantes das empresas Brasil Telecom, TIM, Claro e Vivo.
O coordenador do Centro de Apoio informou aos deputados que a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre move ações judiciais que buscam a reparação dos danos causados aos usuários dos serviços de telefonia. Lipp João citou, ainda, a tramitação de ação civil pública, em Caxias do Sul, onde a Promotoria apurou a deficiência no sistema Ruralcel, que é um serviço de telefonia celular exclusivo para áreas rurais.
As comissões de Assuntos Municipais, Serviços Públicos e de Participação Legislativa Popular, são presididas, respectivamente, pelos deputados Aloísio Classmann (PTB), Stela Farias (PT) e João Fischer (PP). Conforme Fischer, são apromixadamente 150 municípios gaúchos que lutam contra a falta de comunicações no interior. O deputado informou que as três comissões da Assembléia irão levar o assunto ao Ministério das Comunicações e Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel.
