Mantida há 5 meses a prisão de sonegador de ICMS

Está preso desde 11 de janeiro de 2007, o empresário e mentor de uma quadrilha que causou um rombo de mais de R$ 4 milhões de sonegação de ICMS no segmento do arroz. A prisão preventiva foi decretada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, que acolheu, ainda, o pedido de seqüestro de dois imóveis, três veículos e as quotas-sociais da empresa.

Segundo o promotor de Justiça Aureo Gil Braga, o esquema criminoso envolve o ajuizamento de três processos-crime contra 13 acusados, caracterizando-se a prática delitiva pela emissão de notas paralelas, vendas a falsos destinatários, subfaturamentos, bem como a prática de crimes de falsidade ideológica e formação de quadrilha. “O preso já respondia a outros oito processos e está vinculado a utilização criminosa de diversas empresas, cuja sonegação fiscal de ICMS ultrapassa a casa dos R$ 14 milhões”.

O trabalho é fruto da cooperação entre as Promotorias de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária e a de Guaíba, juntamente com a Receita Estadual, tendo o Fisco efetuado uma intensa e minuciosa averiguação no agronegócio do arroz. O acusado estava foragido desde julho do ano passado e foi preso na cidade de Teixeira de Freitas, no Sul da Bahia, com a colaboração do Ministério Público Baiano e sua Força-Tarefa. O trabalho de integração é fruto da unidade de inteligência formada no GNCOC – Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas – que congrega membros dos Ministérios Públicos de todo país.