Renner prestará contas na Assembléia Legislativa

Nesta quarta-feira, 27, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Mauro Henrique Renner, comparecerá à Assembléia Legislativa, às 14h, cumprindo determinação da Constituição do Estado, para efetuar a prestação de contas da Instituição. O Chefe do Ministério Público entregará aos deputados estaduais o Relatório Anual de Atividades referente ao ano de 2006. Perante o Parlamento, também discorrerá sobre as realizações do Ministério Público.

ADINS

Uma síntese da atuação da Instituição no ano que passou revela que o Procurador-Geral de Justiça, através da sua Assessoria Jurídica, propôs 91 ações diretas de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça. A Procuradoria de Prefeitos também ofereceu 56 denúncias à Justiça. Em matéria de improbidade administrativa ajuizou 104 ações civis públicas. O Ministério Público ainda participou de 50 sessões de julgamento do Tribunal Militar do Estado e de 109 no Tribunal de Contas. No órgão técnico, emitiu 8.737 pareceres. A Ouvidoria do Ministério Público também recebeu 55 manifestações.

SEPARAÇÕES

Na matéria de Família e Sucessões, o Ministério Público atuou em 16.680 separações judiciais, 17.340 divórcios, 16.247 processos de investigação de paternidade, 1.746 processos de tutela e 13.909 de guarda. Na Curadoria de Fundações fez 53 inspeções. Na área de Registros Públicos, se manifestou em 2.463 processos de retificações, averbações e dúvidas do Registro de Imóveis. Na eleitoral, 97 denúncias foram oferecidas.

AÇÕES

Na Defesa Comunitária Promotores de Justiça ouviram 7.875 pessoas. Foram firmados 67 termos de ajustamento nas áreas de propaganda abusiva e enganosa, serviços públicos e descumprimento contratual. Também foram propostas 370 ações civis públicas. Na Defesa da Cidadania, 70 ações foram propostas relativas ao SUS, 74 à saúde pública, 172 aos idosos e 26 aos portadores de necessidades especiais. A área da infância foi tratada com prioridade: foram intentadas 571 ações civis de suspensão ou destituição do poder familiar por abandono, abuso sexual, maus-tratos e negligência.

DENÚNCIAS

Na esfera criminal o Ministério Público recebeu 210.485 inquéritos policiais e 34.765 pessoas acabaram denunciadas, sendo 7.363 por furto em residência ou comércio, 2.177 por homicídio doloso, 613 por estupro e atentado violento ao pudor, 28 por aborto e 8 por racismo. Foram condenados 1.008 réus pelo Tribunal do Júri e absolvidos 360 com pedido do Ministério Público. Na Execução Penal foram feitas 9.793 guias fiscalizadoras.

INSTAURAÇÃO

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor instaurou 436 inquéritos civis, a da Infância e Juventude 3.294 procedimentos administrativos, a de Defesa do Patrimônio Público 250 peças de informação, a Especializada Criminal ofereceu 80 denúncias, a de Defesa do Meio Ambiente fez 380 petições e a de Defesa dos Direitos Humanos emitiu 3.388 pareceres. A Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários denunciou 118 pessoas por fraudes no ICMS, no montante de R$ 47 milhões, bem como efetuou quebra de sigilos bancários, ensejando à Receita Estadual lavrar autos de lançamento para a recuperação de R$ 7,5 milhões.

PEDOFILIA

Os Centros de Apoio do Ministério Público tiveram importante participação na atuação institucional no ano que passou. O da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias fez 486 atendimentos aos membros da Instituição. O da Infância e Juventude acompanhou de perto o combate à pedofilia na Internet. Em 2006 recebeu 4.599 denúncias através do endereço eletrônico disponibilizado no site da Instituição. Ainda teve participação efetiva na IV Jornada Estadual contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, ocorrida em 16 cidades do Estado.

ATENDIMENTOS

O Cível e de Defesa do Patrimônio Público realizou encontros regionais para tratar da atuação em defesa da probidade administrativa, patrimônio público e ordem jurídica. O Criminal registrou 10.828 atendimentos e participou de atividades de intercâmbio. O de Defesa do Consumidor fez 238 atendimentos dentre assuntos como combustíveis, energia elétrica, planos de saúde, seguros, telefonia, água e saneamento. O de Defesa do Meio Ambiente buscou intensamente a proteção da fauna, flora e dos recursos hídricos. O de Defesa dos Direitos Humanos destacou-se pela atuação nas áreas de saúde pública e assistência social e organização de eventos que debatem o planejamento familiar.

CRIMINALIDADE

No campo institucional o Ministério Público gaúcho lançou a nova formatação do planejamento estratégico 2006/2007 e também intensificou ações integradas de combate à pirataria, lavagem de dinheiro e aos jogos ilícitos para diminuir os índices de criminalidade. Operações conjuntas apreenderam diversas máquinas caça-níqueis na Capital e no Interior. Durante os meses de janeiro e fevereiro, ainda foi executado o Projeto Veraneio Cidadão nas Promotorias do Litoral Norte. Na área administrativa 2.177 servidores e membros da Instituição fizeram cursos de capacitação organizados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).