Facilidades para cancelar o serviço
O consumidor que quiser cancelar a assinatura do Universo Online deverá ter um local para assim proceder na página principal do provedor. Decisão, nesse sentido, foi dada pelo juiz de Direito Mauro Freitas da Silva, da comarca da cidade gaúcha de Vacaria. Ele tornou definitiva liminar concedida anteriormente em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. De acordo com a sentença, o UOL também deverá disponibilizar uma forma pela qual o consumidor imprima um documento que comprove que o cancelamento da assinatura foi realizado. O Judiciário de Vacaria condenou o provedor a se abster de fazer qualquer cobrança a partir da declaração de vontade do cliente em cancelar o serviço. Neste caso, caso a decisão seja descumprida, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil.
O promotor de Justiça de Vacaria Luis Augusto Gonçalves Costa ressalta que a decisão tem seus efeitos estendidos para todos os consumidores brasileiros, já que a decisão obriga o provedor a disponibilizar um método de cancelamento em sua página principal, que é acessada em todo o país.
A ação do Ministério Público teve origem em diversas reclamações de clientes que não conseguiam sucesso no momento em que queriam cancelar a assinatura do provedor. Os consumidores também reclamaram que o processo de cancelamento era demorado e que não encontraram as mesmas facilidades que o UOL apresenta no momento em que o consumidor faz a assinatura dos serviços.
TELEFONES MÓVEIS
O promotor Luis Augusto revela que o Ministério Público de Vacaria estuda a possibilidade de ajuizar ação semelhante contra as empresas de telefones móveis que atuam no Município. A Promotoria apurou que existe uma dificuldade para o consumidor cancelar a assinatura dos serviços diretamente com as operadoras. Muitos consumidores vacarienses questionam o fato das lojas estarem aptas apenas a fazer a assinatura do telefone, o mesmo não ocorrendo na hora de cancelar o serviço.
