Dinheiro da contravenção pode ser revertido
Mais de 8.400 máquinas caça-níqueis e quase R$ 2 milhões apreendidos. Este é o balanço de resultados de ações desenvolvidas desde 2004 pela “Força-Tarefa/Operação Bingos” com a Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia e Receita Federal na Região Metropolitana de Porto Alegre e no Interior do Estado para conter a exploração dos jogos de azar. Os equipamentos encontrados pelos agentes nos estabelecimentos são lacrados, periciados e, depois, geralmente destruídos. A Lei de Contravenções Penais estabelece as penas para os implicados e até prevê a perda dos bens móveis. Mas o que fazer com os valores em dinheiro recolhidos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão e que são depositados em contas judiciais?
Há alguns meses o Ministério Público gaúcho já vem propondo através de transações penais em audiências realizadas nos Juizados Especiais Criminais, que parte desse dinheiro apreendido nas operações seja revertido às instituições públicas ou privadas que necessitam ser reaparelhadas. Contudo, nos últimos dias, recrudesce a idéia de que esses valores retidos em contas judiciais poderiam ser investidos, também, na área da segurança pública.
O promotor de Justiça Fábio Costa Pereira, que atua na “Força-Tarefa/Operação Bingos”, sublinha que os jogos de azar, em especial a exploração dos bingos e caça-níqueis, apesar de uma aparente aceitação social, “possui uma nefasta faceta que a população em geral, nos últimos tempos, através das várias ações policiais e do Ministério Público levadas a termo em todos os rincões do País, tem tomado conhecimento, levando-a a refletir sobre a falácia da não lesividade da conduta”.
Fábio Pereira observa que a ilícita atividade se presta à formação de “uma grande teia e cadeia de corrupção que atinge os mais diversos segmentos da sociedade”. Assim, entende como natural que o dinheiro apreendido nas mãos dos contraventores, oriundo de ação criminosa, seja revertido em benefício da própria sociedade, “tanto para auxiliar os organismos de proteção e prevenção aos mais diversos vícios ou mesmo para aparelhar os mecanismos de segurança pública para que estes, melhor preparados e equipados, possam bem servir e proteger o conjunto da população”.
A ofensiva contra bingos e estabelecimentos que exploram jogos de azar com caça-níqueis tem dado resultado. As operações têm surpreendido donos e clientes das casas de jogos. Os mandados de busca e apreensão são requeridos pelo Ministério Público e deferidos pela Justiça. A coordenação da “Força-Tarefa/Operação Bingos” é do promotor de Justiça Gerson Daiello. Nas ações os equipamentos são lacrados para perícia e os responsáveis pela exploração identificados. Os donos das casas também ficam como depositários fiéis do maquinário. Perícias têm atestado serem os componentes de origem estrangeira. O dinheiro recolhido é depositado em conta judicial.
