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Doados medicamentos para Casa Santa Rita de Cássia

Doados medicamentos para Casa Santa Rita de Cássia

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Medida estava prevista em Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Ministério Público e Centro Clínico Gaúcho em 2006

O descumprimento de uma cláusula do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público e o Centro Clínico Gaúcho resultou na doação de medicamentos e fraldas descartáveis à Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia, no último dia 23 de maio. A promotora de Justiça Marinês Assmann, da 5.ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, havia feito o acordo com o estabelecimento em maio de 2006, buscando a regularização sanitária do local.

Pelo TAC, o Centro Clínico Gaúcho deveria demonstrar em 30 dias, a contar da data de assinatura do acordo, a regularidade do controle biológico da estufa em funcionamento no estabelecimento. A medida acabou não sendo efetivada, o que ocasionou a doação do material, que será de fundamental utilidade para a Casa do Excepcional Santa Rita de Cássia.

No local são atendidos portadores de necessidades especiais, com comprometimento neurológico severo, dependentes em suas atividades de vida diária. Todos são encaminhados através dos Conselhos Tutelares da Capital e também do Interior, e a faixa etária para ingresso é de zero a nove anos. São crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, procedentes de famílias em condição sócio-econômica precária e na maioria das vezes, com inadequação de manejo por parte da família, diante de suas necessidades especiais.



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