Equilíbrio nos preços dos combustíveis
O papel do Ministério Público é colocar em patamar de igualdade o consumidor e a livre iniciativa. Com este entendimento, o coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, Alexandre Lipp João, pautou parte de participação no Fórum Estadual de Defesa do Consumidor, realizado nesta sexta-feira (1º), no Ministério Público gaúcho. A pauta do encontro girou em torno dos preços dos combustíveis. As margens de preços, o papel dos distribuidores e os principais problemas enfrentados pelo setor também foram analisados pelos participantes do evento. "O Ministério Público age não por prazer ou deleite, mas porque o consumidor precisa ser defendido", disse o coordenador. De acordo com ele, o artigo 170 da Constituição é claro ao colocar em pé de igualdade os direitos do consumidor. "Nem os interesses da livre iniciativa nem os do consumidor devem preponderar", disse o coordenador justificando a atuação do Ministério Público no setor em busca do equilíbrio.
DISTRIBUIDORAS
Um panorama do papel desempenhado pelos distribuidores e revendedores foi feito com a participação de representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul – Sulpetro e do Sindicato dos Distribuidores de Combustíveis - Sindiscom. Entre os problemas apontados está a falta de fiscalização por parte de órgãos do Ministério da Justiça que deveriam, por exemplo, limitar o crescente aumento do número de postos abertos periodicamente no Brasil. Atualmente, o país possui 34 mil postos. Em Porto Alegre, existem postos um ao lado de outro em algumas ruas como é o caso da avenida Dom Pedro II.
O diretor jurídico do Sindiscom, Guido Silveira, destacou que, recentemente, a Agência Nacional do Petróleo emitiu resolução estabelecendo a venda exclusiva a postos com bandeira própria ou sem bandeira. Ou seja, distribuidoras de certas marcas só podem vender combustíveis para quem exibe suas bandeiras ou para aqueles sem bandeira, também conhecidos como de bandeira branca. Conforme o diretor, a resolução da Agência nada mais é do que uma norma que surgiu há dois anos em termo de ajustamento de conduta assinado com o Ministério Público gaúcho.
ADULTERAÇÕES
Os combustíveis fraudados também foram debatidos no encontro. O coordenador do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor garantiu que as adulterações verificadas na capital gaúcha são “episódicas e pontuais”. De acordo com Alexandre Lipp João, a meta do Ministério Público é chegar ao patamar de zero por cento nos índices. A adulturação foi apontada pelos participantes do encontro como um exemplo claro de concorrência desleal no setor.
MARGENS DE LUCROS
O coordenador do Centro de Apoio ressaltou que o Ministério Público investiga se determinados postos praticam preços elevados na comercialização dos combustíveis. Conforme Alexandre Lipp João, o Ministério Público tem se valido do trabalho de um economista para chegar a uma conclusão sobre os preços praticados. Em alguns casos, os revendedores foram chamados na Promotoria, onde assinaram acordos. Em ações ajuizadas procurando estabelecer certos limites nos preços a resposta do Judiciário foi positiva. “Dali para cima seria abusiva e a concorrência deverá ser estabelecida para baixo”, sublinhou.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente do Fórum Estadual do Consumidor, Alcebiades Santini. A procuradora-geral de Justiça, em exercício, Isabel Dias Almeida, participou da abertura dos trabalhos. Ela destacou a busca de soluções para os conflitos existentes na área através da discussão com representantes de diversas entidades e órgãos estatais.
