Deputados questionam portaria da Fepam
Uma representação pedindo a revogação da portaria 032/2007, emitida pela Fepam na última segunda-feira, que revoga a exigência do zoneamento para licenciamentos ambientais no Rio Grande do Sul, foi entregue nesta quinta-feira ao procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner. O material foi repassado ao chefe do Ministério Público pelos deputados Elvino Bohn Gass, Dionilso Marcon, Ronaldo Zülke e Daniel Bordignon, representantes da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT).
O procurador-geral de Justiça esclareceu que encaminhará a documentação para os Promotores de Justiça com atuação na área do meio ambiente. “Temos colegas qualificados e atentos naquela Promotoria, que saberão dar o devido andamento à solicitação, sempre agindo em defesa da proteção ambiental”.
Segundo Elvino Bohn Gass, no entendimento da bancada petista, a portaria torna nulos os efeitos do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre Ministério Público e Secretaria Estadual do Meio Ambiente. “Pelo TAC, todos os licenciamentos precisavam obedecer o zoneamento, mas com a emissão dessa portaria os pedidos de plantio serão aprovados deliberadamente”. O deputado frisou ainda que não é contra a silvicultura, mas que apenas espera que os pré-requisitos estabelecidos sejam cumpridos para a instalação de empresas no Estado.
