MP quer anulação de audiência do Plano Diretor
Os promotores de Justiça Fábio Roque Sbardelotto, Norberto Cláudio Pâncaro Avena e Luciano de Faria Brasil, da Promotoria de Justiça da Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre, ingressaram nesta tarde com Ação Civil Pública no Foro Central, com pedido liminar para que seja determinada a suspensão do prosseguimento de audiência pública marcada para o dia 02 de junho, que trata da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Porto Alegre.
De acordo com Luciano de Faria Brasil, relatos de Promotores de Justiça e outras pessoas que participaram do encontro do último sábado, indicam uma série de irregularidades na realização das reuniões, como erros na elaboração do edital de convocação para as audiências. Além disso, segundo Brasil, o local escolhido para a realização dos debates não suportou a quantidade de pessoas que acorreram ao encontro.
A necessidade de credenciamento para participação também foi apontada como um dos motivos para o pedido do Ministério Público, já que não está amparado na legislação vigente. “Também recebemos a informação de que somente quem participou da primeiro audiência poderia participar da segunda e que havia a distribuição de alimentos por empresas privadas, ferindo os princípios da moralidade e da igualdade”.
No mérito da Ação Civil Pública, os Promotores de Justiça pedem que seja decretada a nulidade do Edital de Convocação e da primeira audiência pública para discussão de proposta de anteprojeto de lei objetivando a revisão do Plano Diretor, realizada no último sábado, e realaboração do processo sem os “vícios” verificados no primeiro.
