Apurado abuso de preços e cartel nos combustíveis

Após quase três anos de investigações, o Ministério Público de Caxias do Sul anunciou o oferecimento de uma denúncia criminal contra 12 proprietários de postos de combustíveis por crime de cartel e o ajuizamento de 40 ações civis públicas visando reduzir a margem de lucro em torno da gasolina comum na cidade serrana. A denúncia e as ações foram distribuídas na tarde desta quinta-feira, no Fórum do Município.

Preocupado em garantir a defesa do consumidor, o Ministério Público instaurou 85 inquéritos civis públicos – um para cada posto – para apurar preços elevados. Mais de 50 audiências foram realizadas e notas fiscais de compra junto às distribuidoras e de vendas junto ao consumidor foram exigidas pela Promotoria Especializada. Mais de 55 mil documentos também foram periciados pela Assessoria Econômica do Centro Integrado de Apoio Operacional e Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, da Capital.

MÉDIA

O Cidecon comparou a média de preços praticados em 73 estabelecimentos de Caxias do Sul com a de seis outros municípios e chegou a conclusão de que havia na cidade serrana uma média de 20,3% de margem bruta de lucro no litro da gasolina comum e que pode ser considerado abusivo. A média nos postos de combustíveis de Bento Gonçalves é de 19,1%, Gramado 13,5%, Sapiranga 14,3%, Novo Hamburgo 13,3%, Ijuí 15,8% e Uruguaiana 18,4%. Ainda foram requisitadas e analisadas planilhas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) relativas aos preços de aquisição e venda dos combustíveis nos postos de Caxias do Sul no período 2003/2006.

LIMITE

Em entrevista coletiva concedida à Imprensa nesta quinta-feira, na sede do Ministério Público de Caxias do Sul, a promotora de Justiça Janaina De Carli dos Santos disse que alguns postos – em torno de 19 – mantiveram a margem de preços mais próximo do razoável. Por isso, adiantou que tentará firmar com esses estabelecimentos um termo de compromisso de ajustamento de conduta para que a média dos preços de venda da gasolina comum ao consumidor não ultrapasse o limite de 15,7%.

PROVA

Quanto aos proprietários de postos de combustíveis que fizeram combinação de preços do produto, o Ministério Público quer suas condenações na Justiça. Eles mantêm 33 unidades de postos na cidade, de um total de 73 estabelecimentos ativos em Caxias do Sul. A prova está embasada em interceptações telefônicas e gravações ambientais autorizadas judicialmente. No período de investigação foram colhidas cerca de 32 mil ligações dos telefones interceptados. Também foram obtidos em torno de 56 minutos de áudio de reunião onde os agentes acordavam e ajustavam a fixação dos preços de combustíveis.

PREJUÍZO

A investigação sobre cartel foi realizada em segredo de justiça, desde julho de 2004. De acordo com a promotora de Justiça Janaina dos Santos, ficou apurado que a cartelização na cidade serrana “chegou a 45% do mercado e a cifra de prejuízo aos consumidores caxienses e, de forma indireta, à economia de Caxias do Sul, pela concentração indevida de riqueza em um só setor, ficou na ordem de mais de R$ 31 milhões”.

PENA

A pena aplicada para o crime de cartel, prevista na Lei 8.137/90, que define os delitos contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, é de dois a cinco anos de reclusão ou multa. Também participaram da coletiva à Imprensa o coordenador das Promotorias de Caxias do Sul, Luiz Carlos Prá, o promotor de Justiça Adrio Gelatti e o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Eduardo de Lima Veiga, que se deslocou para Caxias do Sul para cumprimentar e apoiar o excelente trabalho desenvolvido pela Promotoria de Justiça que atua na defesa do consumidor.