Vereador perde mandato
O vereador Clóvis Luiz Schein, da cidade gaúcha de Cândido Godói, perdeu o mandato que exerce e teve seus direitos políticos cassados por oito anos. A decisão é do juiz da comarca de Campina das Missões, Paulo Renato Nicola Capa, em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Cristiane Mello de Bona. Schein acumulou, de abril de 2005 a abril de 2006, o mandato parlamentar com um cargo em comissão de Assistente Superior CCE-10 na Secretaria de Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Sul. O parlamentar também foi condenado a ressarcir a quantia de R$ 32 mil aos cofres estaduais. Terá, ainda, que pagar multa. Além disso, fica proibido de contratar com o serviço público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de dez anos.
Em sua decisão, Nicola Capa ressaltou que "a acumulação de cargos públicos pelo réu foi comprovada pelos documentos que instruíram a inicial" ajuizada pela Promotoria. Asseverou que a prática "encontra vedação expressa na Constituição" e que ela visava o "enriquecimento ilícito do réu".
