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Carazinho discute recursos hídricos

Carazinho discute recursos hídricos

camila
Audiência pública discutiu a perfuração e o uso irregular de poços artesianos no Município

Como resultado de audiência pública para discutir a perfuração e o uso irregular de poços artesianos realizada no município de Carazinho nesta terça-feira (08/05), a promotoria de Justiça de Carazinho concedeu prazo até o dia 18 de junho deste ano para que o Município apresente respostas às notificações expedidas aos condomínios e apresente a listagem atualizada das empresas perfuradoras de poços artesianos existentes e cadastrados juntos à Prefeitura. No mesmo prazo, a Corsan deve juntar aos autos do inquérito civil lista atualizada das unidades em situação irregular.

Participaram da reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre Sikinowski Saltz, a promotora de Justiça de Carazinho, Clarissa Ammélia Simões Machado, DRH, CORSAN, Prefeitura de Carazinho, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Vigilância Sanitária, Procuradoria Municipal, Conselho Municipal do Meio Ambiente, Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí, CRE e AMA.

Na audiência, Alexandre Saltz explanou o enfrentamento da questão no âmbito do Ministério Público. O representante da Corsan, Paulo Machado, referiu dados relativos ao fornecimento de água potável no Estado, ressaltando a impossibilidade de concessão de outorga de uso de recurso hídrico a poços artesianos destinados ao consumo humano nos locais servidos pela rede pública de abastecimento.



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