Aumentada pena de empresária na Capital
O Tribunal de Justiça acolheu a apelação do promotor de Justiça da 10ª Vara Criminal, Luiz Eduardo de Menezes, e aumentou a pena de empresária de uma grande rede varejista de produtos de informática de Porto Alegre. A partir de relevantes informações levantadas pela Receita Pública, a Promotoria Especializada no Combate aos Crimes Tributários instaurou medidas investigatórias e denunciou a empresária, que foi condenada, em 1º Grau, a uma pena de dois anos e quatro meses de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade, por igual período, em razão da sonegação fiscal de R$ 5 milhões.
Ambas as partes recorreram, porém a Promotoria teve o êxito de ver confirmada a fraude e reconhecida a causa de aumento de pena, do grave dano à coletividade, sendo fixada em três anos, um mês e 10 dias de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade em igual tempo. A defesa teve negado o pedido de absolvição.
O promotor de Justiça Renato Velasques, que atuou na fase investigatória e na promoção da ação penal, declarou que o Tribunal, mais uma vez, sinaliza não tolerar qualquer afronta à ordem tributária, pois a manutenção desta é imprescindível para que o Rio Grande do Sul torne mais eficaz sua atuação nas áreas que demandam a presença estatal. Velasques ressaltou que o mesmo segmento econômico da acusada, após o início do processo criminal, melhorou muito a sua arrecadação mensal, bem como tratou de pagar mais de R$ 1 milhão em decorrência de nova investigação e autuação fiscal, com o fim de, certamente, evitar o agir do Ministério Público. “Se for preciso movimentar a máquina judiciária para punir sonegadores e alcançar os tributos devidos, a Promotoria assim o fará”. Em 2006, o Setor Varejista de Aparelhos e Equipamentos Elétricos e Eletrônicos recolheu cerca de R$ 99 milhões de reais.
