Promotor quer criação de legislação anti-nepotismo
Sensibilizar os parlamentares para a construção de uma solução conjunta com o objetivo de combater o nepotismo. Esta é a intenção do promotor de Justiça Gilson Medeiros que, na próxima segunda-feira, 14, ocupará a tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo para defender a criação de legislação anti-nepotismo na cidade, a exemplo de outros municípios que já possuem essa norma.
Recentemente, com base em reportagem publicada em jornal que circula na cidade, o Ministério Público de Passo Fundo instaurou inquérito civil público para verificar, provocar e articular providências necessárias para produzir um regramento anti-nepotismo. O Promotor de Justiça ressaltou que pretende conversar não só com o Legislativo, mas também com o Executivo municipal com o intuito de colaborar no processo de construção dessa legislação.
O assunto vem sendo debatido há anos na Casa Legislativa da cidade e o Ministério Público de Passo Fundo tem observado que em outras comunidades já existe tal legislação, prevista no artigo 37 da Constituição Federal. Gilson Medeiros explicou que em outros municípios o combate ao anti-nepotismo tem sido feito através de emenda à Lei Orgânica. O Promotor de Justiça frisou que antes de uma eventual ação civil pública o Ministério Público quer contribuir para a efetivação da legislação “porque esse debate não é só da Câmara ou da Prefeitura, mas de toda a sociedade”.
O projeto vedando a contratação de parentes para cargos em comissão e funções gratificadas de confiança no Executivo e Legislativo Municipal, que está sendo apreciado na Câmara de Vereadores, permite a alteração por lei orgânica. A Procuradoria da Casa, no entanto, emitiu parecer pela não tramitação, aduzindo vício de origem. Entretanto, o relator da Comissão de Legislação e Redação deu parecer favorável ao projeto justificando pela necessidade da efetivação do anti-nepotismo e a obediência aos princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade.
Na matéria do periódico de Passo Fundo, publicada dia 27 do mês passado, foi divulgada a lista dos seis dos 12 vereadores passo-fundenses que empregam parentes como CC’s na Câmara Municipal.
