Ação contra participantes de curso no Paraná
O Ministério Público de Campina das Missões ajuizou no final da tarde desta terça-feira, no Fórum da cidade, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o vereador do município de Cândido Godói, Clóvis Luiz Schein, a secretária-executiva da Câmara de Vereadores, Diane Maria Schein, e a empresa Vos Projetos Legislativos Ltda, com sede no Paraná. O representante do Legislativo Municipal e a Secretária utilizaram recursos públicos a pretexto de freqüentarem curso na cidade de Foz do Iguaçu-PR, “mas na verdade fizeram turismo e compras no Paraguai, desviando-se da finalidade de qualquer interesse público”, frisou a promotora de Justiça Cristiane Mello de Bona, autora da ação. O Ministério Público pede à Justiça de Campina das Missões que a inicial seja julgada procedente, para que com a condenação dos réus ocorra o ressarcimento integral dos valores percebidos indevidamente, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa.
A partir da notícia de possível desvio de dinheiro público por parte dos envolvidos, em proveito próprio, mediante a justificativa de participarem de um curso de aperfeiçoamento promovido pela empresa do Paraná, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar as denúncias. Foram tomadas declarações dos requeridos e de testemunhas, realizadas várias diligências e requisitados inúmeros documentos, “com o intuito de se esclarecer os fatos, dada a sua gravidade, bem como a repercussão negativa no âmbito nacional”, ressaltou a promotora de Justiça Cristiane de Bona. A representante do Ministério Público argumentou que embora a conduta praticada pelos demandados apresente aparência de legalidade, buscou “mascarar a ocorrência do desvio de poder”, ao se valerem da justificativa de suposta participação em um curso de aperfeiçoamento, “para ganharem um extra” e fazerem compras no Paraguai com o valor de diárias pagas pelo município de Cândido Godói.
Durante as investigações, o Ministério Público apurou, ainda, que em outros cursos os quais participaram, os requeridos também receberam diárias indevidas, uma vez que sempre saíam de Cândido Godoi em data posterior a anunciada nos pedidos de pagamentos de diárias com o propósito de perceberem mais.
