CPI dos Pedágios é tema de reunião no MP
Deputados gaúchos estiveram reunidos nesta quarta-feira com o procurador-geral de Justiça, Mauro Henrique Renner. Eles vieram pedir ao Chefe do Ministério Público apoio para a instalação da CPI dos Pedágios, que pretende investigar supostas irregularidades nas concessões públicas desses serviços existentes no Rio Grande do Sul. O deputado Gilmar Sossella revelou que no Parlamento a idéia de criar a Comissão Parlamentar de Inquérito conta com apoio de deputados de oito das dez bancadas da casa.
No encontro, Mauro Renner disse que o Ministério Público é parceiro de todas as iniciativas que visam o bem comum. No entendimento do Procurador-Geral deve haver um equilíbrio entre a arrecadação das praças e os serviços prestados aos motoristas gaúchos. Renner frisou que a Instituição tradicionalmente tem acompanhado todas as CPIs criadas no Rio Grande do Sul. “O que temos notado é que aquelas que objetivamente apresentam resultados profícuos são as que têm um caráter técnico, em detrimento do caráter político”. Segundo o Procurador-Geral é importante que o objetivo da Comissão Parlamentar esteja claramente apontado. “Se assim for, o Ministério Público será parceiro da iniciativa”.
O deputado Francisco Appio explicou que a intenção é formar um grupo de apoio técnico com integrantes de diversas instituições, entre as quais o Ministério Público, com a participação de Promotores de Justiça. “Devemos organizar e traçar uma linha clara e objetiva de investigação. Nosso foco é o interesse comum e o que temos notado é que os contratos atuais não vêm sendo plenamente cumpridos”.
Entre as principais irregularidades, entregues em ofício ao Procurador-Geral, o deputado Gilmar Sossella aponta erros oriundos desde o processo de elaboração dos contratos e posteriormente das licitações. “Mas principalmente vemos uma inexistência de controle do número de veículos que passam pelas praças de pedágios. Isso impossibilita um controle público de quanto se arrecada e das planilhas de custo dessas empresas, impedindo que possamos analisar claramente o preço das tarifas”. Sossella informou que o pedido de instauração da CPI atualmente aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa. A expectativa é de que até o final do mês a Comissão Parlamentar possa iniciar os seus trabalhos.
