Responsabilização criminal de loteador

O Ministério Público Estadual poderá responsabilizar civil e criminalmente um loteador que atua clandestinamente na zona sul da capital gaúcha. O Procurador-Geral de Justiça, Mauro Renner, recebeu, na manhã desta terça-feira (17), extensa documentação que mostra a atuação do empresário em cerca de 300 hectares localizados no bairro do Lami. A entrega foi realizada pela Procuradora-Geral do Município, Mercedes Rodrigues. De acordo com ela, a Prefeitura já obteve liminar, em ação civil pública, proibindo os abusos e a continuação do empreendimento. A Prefeitura acredita que o loteador pratica crimes contra o Consumidor, Meio Ambiente e Ordem Urbanística.

Presente ao encontro, a coordenadora do Centro de Apoio da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias informou que os promotores irão analisar toda a documentação nos próximos dias. De acordo com Isabel Bidigaray, cópias devem ser enviadas aos Centros de Apoio de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente. A responsabilização civil e criminal do empreendedor poderá ser pedida judicialmente ao final do exame do material.

Conforme a Procuradora-Geral, a Prefeitura de Porto Alegre tem atuado sistematicamente contra os abusos praticados por parte de emprendimentos clandestinos que geram grandes prejuízos para a população. Segundo Mercedes Rodrigues, a Procuradoria do Município possui uma gerência de regulação dos loteamentos. O setor conta com o trabalho de três procuradores que buscam a regularização das áreas. A capital gaúcha possui, atualmente, cerca de 250 loteamentos clandestinos. A maioria surgiu a partir dos anos 1970.